Christian Wolff e o direito na guerra (ius in bellum)

uma análise em comparação com a doutrina de Kant

Resumo

O artigo apresenta a doutrina do direito na guerra <ius in bello> de Christian Wolff, a partir de um diálogo com a posição de Kant. Argumento que, embora Wolff admita a guerra como meio jurídico para a obtenção de direitos, sua teoria estabelece importantes restrições ao seu uso. Demonstro que a guerra justa limita-se à reparação de lesões diretas e que Wolff rejeita tanto a guerra de extermínio quanto o emprego irrestrito das guerras de punição e de subjugação. No que se refere aos artifícios de guerra, demonstro que Wolff os admite em contrapartida à posição de Kant, mas os subordina à finalidade de restauração do direito e os proíbe contra aqueles incapazes de oferecer resistência. Por fim, concluo o artigo defendendo que, apesar de Wolff não romper com a tradição criticada por Kant, sua doutrina da guerra justa deve ser considerada “moderada” e sua doutrina do direito internacional “progressista”.