AÇÕES JUDICIAIS, CONTEÚDOS POLÍTICOS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE PARA O CASO BRASILEIRO

Autores

  • Fabiano Engelmann UFRGS
  • Marcio Camargo Cunha Filho UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.5380/rsp.v21i45.34443

Palavras-chave:

políticas, Judiciário, Constituição, Brasil

Resumo

Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende
analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados
políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a
partir de uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo
Tribunal Federal em torno das demandas fundadas no “direito à saúde”. Os perfis de argumentos presentes nas
decisões evidenciam que o ativismo do Judiciário é balizado em concepções jurídicas que opõem a “unidade do
Estado” e a “interpretação da Constituição” à dinâmica das administrações públicas. O fenômeno que se pode
denominar de “juridicização da política” no Brasil comporta diversos problemas que precisam ser melhor
explorados pela ciência política, entre os quais destacamos a emergência de uma “interpretação jurídica” da
dinâmica da execução de políticas com forte repercussão pública.

Biografia do Autor

Fabiano Engelmann, UFRGS

Fabiano Engelmann (fabengel@gmail.com) é Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS) e Professor do Departamento de Ciência Política da mesma universidade.

Marcio Camargo Cunha Filho, UFRGS

Marcio Camargo Cunha Filho (marciocunhafilho@yahoo.com.br) é Mestre em Ciência Política pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Publicado

2013-11-22

Como Citar

Engelmann, F., & Cunha Filho, M. C. (2013). AÇÕES JUDICIAIS, CONTEÚDOS POLÍTICOS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE PARA O CASO BRASILEIRO. Revista De Sociologia E Política, 21(45). https://doi.org/10.5380/rsp.v21i45.34443

Edição

v. 21 n. 45 (2013): março

Seção

Dossiê Política, Direito e Judiciário

Licença

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