DETERMINANTES POLÍTICOS DO DÉFICIT FISCAL NOS ESTADOS BRASILEIROS (1987-1997)

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar os determinantes do balanço fiscal nos estados brasileiros em um períodode grande instabilidade da economia do país: as décadas de 1980 e 1990. O argumento principal dotrabalho postula que, mesmo em um contexto de ajuste fiscal, fatores ligados à inclinação ideológica dochefe do poder Executivo estadual, à capacidade decisória do poder Legislativo nesse nível de governo,bem como a relação entre estados e governo federal são parâmetros fundamentais para o entendimento dasituação fiscal da federação brasileira. A metodologia empregada para verificar o modelo teóricocorresponde à análise econométrica de painel, também conhecida como séries agregadas (em inglês: pooledtime series – cross section analysis), que nos permite considerar concomitantemente a dimensão espaço(estados) e a dimensão tempo (ano). Na estimação dos parâmetros do modelo, seguimos o método “panelcorrected standard error” (OLS com erro padrão corrigido), sugerido por Beck e Katz para análises depainel de dimensões similares às do presente trabalho. Nossos resultados corroboram a previsão da importânciade se considerar as subunidades da federação. As análises que buscam explicar o desempenho daadministração macroeconômica nacional não podem deixar de levar em conta a relevância das instituiçõessubnacionais e seu impacto na estrutura de incentivos dos atores envolvidos nos processos decisórios.