NOVAS DIMENSÕES DA POLÍTICA: PROTOCOLOS E CÓDIGOS NA ESFERA PÚBLICA INTERCONECTADA

Abstract

O texto propõe a existência de uma divisão básica na relação entre política e Internet: a política “da”Internet e a política “na” Internet. Em seguida, agrega os temas das políticas da internet em três campos dedisputas fundamentais: sobre a infra-estrutura da rede; sobre os formatos, padrões e aplicações; e sobre osconteúdos. Analisa os temas políticos atuais mais relevantes de cada campo conflituoso, articulando doisaspectos: o tecno-social e o jurídico-legislativo. Este artigo trabalha com o conceito de arquitetura depoder, uma extensão da definição de Alexander Galloway sobre o gerenciamento protocolar, e com aperspectiva de Yochai Benkler sobre a existência de uma esfera pública interconectada. Sua conclusãoindica que a liberdade nas redes cibernéticas depende da existência da navegação não-identificada, ouseja, do anonimato. Apontada como uma das principais contendas políticas da Internet, a possibilidade doanonimato é apresentada como um elemento fundamental de resistência frente às amplas possibilidades decontrole da comunicação social. Sendo assim, a garantia da liberdade de produzir conteúdos e de acessálosnas redes cibernéticas – em que os rastros digitais acompanham toda a navegação dos cidadãosinteragentes – exige a defesa da não-identificação.