UM CASAMENTO FELIZ: DIREITO INTERNACIONAL E SOCIEDADE CIVIL GLOBAL NA FORMAÇÃO DOS REGIMES INTERNACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.5380/rsocp.v0i27.8115Palavras-chave:
régimes internationaux, Droit International, environnement, société civile globale, regimes internacionais, Direito Internacional, meio ambiente, sociedade civil global, international regimes, International Law, environment, global civil societyResumo
O artigo tem o objetivo de demonstrar a relação entre o aumento da sociedade civil global e o Direito
internacional público, por um lado e, por outro, a importância dos regimes internacionais para a perspectiva
da participação de atores não-estatais nas relações internacionais. O debate na literatura sobre regimes
internacionais aponta para a necessidade de realizarem-se mais pesquisas empíricas sobre os condicionantes
do sucesso dos regimes internacionais, porém já é possível destacar evidências a respeito de um importante
papel que vem sendo ocupado por atores não-soberanos na formação de regimes: o papel de especialistas.
O artigo é uma reflexão sobre o conceito de "regime internacional" e seus limites e apresenta uma nota
preliminar de pesquisa sobre as possibilidades da influência de atores da sociedade civil na busca da
formação de um regime internacional de meio ambiente, com destaque na participação do Brasil no processo
de formulação de um regime de biosseguranca.
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