ANÁLISE DO VALOR DAS MULTAS APLICADAS PARA O CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DE RUA NA CIDADE DE CURITIBA - PR

Resumo

No contexto ambiental, na maioria das vezes, as multas não correspondem aos valores reais dos bens em questão ou estão super ou subestimadas, trazendo problemas para a sua aplicação. Os critérios para estabelecer os valores das multas são fundamentais. Baixos valores das multas podem induzir ao descumprimento das leis, enquanto altos valores podem ser de difícil aplicação. Neste trabalho foram comparados os valores das multas para corte irregular de árvores isoladas em bem público, estabelecidos empiricamente pela legislação municipal da cidade de Curitiba, com os seus custos de implantação e manutenção. Nos dez casos reais de aplicação de multas avaliados, os valores estabelecidos pela legislação municipal foram inferiores aos custos estimados, com diferença proporcional à idade da árvore.