CONTRIBUIÇÕES E APRENDIZADOS DA REPRESENTAÇÃO DE POVOS DE TERREIRO NO 6º ENCONTRO DA REDE PUXIRÃO DE POVOS TRADICIONAIS - UNIÕES E PARCERIAS NAS LUTAS SOCIAIS NO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrl.v1i3.93204Palavras-chave:
Povos Tradicionais de Terreiro, Lei 10.639/2003, Educação, Políticas PúblicasResumo
O presente artigo apresenta um levantamento de dados sobre alguns dos problemas vivenciados dentro da questão social pelos Povos de Comunidades Tradicionais de Terreiro, como: o racismo religioso, a demonização da cultura e a situação após 20 anos à respeito da aplicação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da Cultura e História Africana e Afro-brasileira nas escolas. A temática da Lei abarca a promoção de conhecimentos sobre as religiosidades de matriz africana enquanto cultura e filosofia de vida. Tendo em vista as articulações sociais de enfrentamento às problemáticas que este trabalho demonstra, as autoras apresentam relato sobre a participação como representantes de Povos Tradicionais de Terreiro, no 6º Encontro Estadual de Povos Tradicionais do Estado do Paraná, promovido pela Rede Puxirão de Povos Tradicionais, no município de Guarapuava. O evento, realizado nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2023, na Casa de Líderes Nossa Senhora do Guadalupe, no qual participamos como líderes representantes dos povos de terreiro, contou com a participação de outros líderes representantes dos diversos povos tradicionais do estado, como: pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, ilhéus, caiçaras, benzedeiras, e teve como objetivo a retomada das ações em prol de políticas públicas para os povos de terreiro, por meio de diálogos com representantes do Estado. Neste artigo, iremos apresentar os avanços nos debates realizados neste encontro, além de algumas impressões sobre a vivência em conjunto com outros povos tradicionais, as pautas em comum e as propostas de ações futuras.
Palavras-chave: Povos Tradicionais de Terreiro; Lei 10.639/2003; Educação; Políticas Públicas.
Referências
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm Acesso em: 07 jul. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro brasileira e africana. Brasília: MEC, [s.d.]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/ Acesso em: 07 jul. 2023.
Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 out. 2023.
GOMES, Nilma Lino. Cultura Negra e Educação. Revista Brasileira de Educação, 2023.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Amostra Religião Censo 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/pesquisa/23/22107 Acesso em: 18 set. 2023.
INSTITUTO ALANA. Lei 10.639/03: pesquisa inédita analisa municípios brasileiros que realizam ações consistentes para implementar educação antirracista. Disponível em: https://alana.org.br/lei-10639-municipios/ Acesso em: 18 set. 2023.
JORNAL NACIONAL. Sete em cada 10 secretarias municipais de educação descumprem lei que obriga ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas. Disponivel em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/05/13/sete-em-cada-10-secretarias-municipais-de-educacao-descumprem-lei-que-obriga-ensino-sobre-historia-e-cultura-afro-brasileira-nas-escolas.ghtml Acesso em: 07 jun. 2023.
JOVINO, Ione. Letramento Racial: Por uma Educação Anti-racista. I Ciclo de Debates em Estudos africanos, afro-brasileiros e nas relações étnico-raciais. UFPR Litoral, 13 set. 2023.
MINAS GERAIS, C MARA ESTADUAL. Cartilha Protocolo de Consulta. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/56a-legislatura/negociacao-do-acordo-vale-e-o-estado-de-mg/outros-documentos/documentos-aedas-1/Cartilhas_ProtocolodeConsultaVFDIAGRAMADA.pdf Acesso em 24 out. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - A Disponível em: https://site.mppr.mp.br/direito/Pagina/Consulta-Previa-Livre-e-Informada Acesso em 24 out. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - Resolução CNE-CP 01/2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Disponível em https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/LEGISLACAO-EDUCACAO-ETNICO-RACIAL Acesso em: 24 out. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - Deliberação CEE-PR 04/2006 - Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Disponível em https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/LEGISLACAO-EDUCACAO-ETNICO-RACIAL Acesso em: 24 out. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Plataforma Territórios Vivos. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/territorios-vivos Acesso em: 25 jul. 2023.
NOGUEIRA, Sidnei. Intolerância religiosa. São Paulo : Sueli Carneiro ; Pólen, 2020.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno Manual Antirracista. Companhia das Letras, 2019.
SILVA, Vitória Régia. Terreiros na mira. Revista Gênero Número. 5 de junho de 2019. Disponível em: https://www.generonumero.media/reportagens/terreiros-na-mira/ Accesso em: 18 set.2023.
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