Os Conselhos Municipais de Assistência Social: Análise de sua constituição e organização
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrl.v1i1.83205Palavras-chave:
Conselho Municipal de Assistência Social. Controle Social. Assistência Social.Resumo
Este artigo tem por objetivo caracterizar a organização dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), identificando a participação da sociedade civil. Aborda-se a problematização das políticas sociais, do Estado e da sociedade civil, perpassando pela assistência social e pelo conceito de controle social. As principais referenciais teóricas utilizadas foram Gramsci, Bravo, Iamamoto e Raichelis. A metodologia pautou-se na teoria social crítica a partir apreensão da totalidade, elaborando mediações da realidade e suas contradições. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, partindo do estudo bibliográfico e do estudo exploratório sobre os CMAS de 36 municípios das 06 Mesorregiões de Santa Catarina. No estudo exploratório observou-se que os conselhos são, em sua maioria, compostos por representações paritárias entre sociedade civil e esfera governamental, no entanto, constataram-se também disparidades nas representações. Outro achado foi o baixíssimo acesso às informações acerca dos conselhos, resultando numa fraca transparência dos municípios sobre o controle social.
Referências
ALMEIDA, Carla; TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos Gestores sob o Crivo da Política: balanços e perspectivas. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo: Cortez, nº 109, jan-mar, p. 68-92, 2012.
BEHRING, Elaine R. O Plano Plurianual do Governo Lula: um Brasil de todos? In. Serviço Social, Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI. FREIRE, L; FREIRE, S; CASTRO, A. T. B, 2ª ed. São Paulo: Cortez Editora, 2008.
BOSCHETTI, Ivanete. Os custos da crise para a política social. In. BOSCHETTI, Ivanete et al (Orgs.), Capitalismo em Crise: política social e direitos. São Paulo: Cortez Editora, 2010.
BRAVO, Maria Inês. Potencialização das Representações do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e de Direitos. In: Conselho Federal de Serviço Social. O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito. Brasília: Mais Gráfica Editora, p. 53-67, 2008.
GRAMSCI, Antonio. Cartas do Cárcere. Tradução: Luiz Sérgio Henrique e Carlos Nelson Coutinho (Orgs.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 82-85, 2005. v. 02.
IAMAMOTO, Marilda e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica, 8ª ed., São Paulo: Cortez Editora, 1991.
RAICHELIS, Raquel. O Controle Social Democrático na Gestão e Orçamento Público 20 anos depois. In: Rio Grande Do Norte. Conselho Federal De Serviço Social. O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito. Brasília: Mais Gráfica Editora, p. 19-31, 2008.
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