A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: CORRELAÇÕES ENTRE JURISPRUDÊNCIA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Um Estado laico, como o Brasil, ao se afirmar como tal, tem o compromisso de separar Estado e religião e de proteger a liberdade religiosa, garantindo esse direito a todos os seus cidadãos. A liberdade religiosa é a liberdade de professar qualquer religião, de realizar os cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças. O presente artigo pretende abordar os seguintes conceitos: - O que são Direitos Fundamentais. Bem como, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos. Como o próprio título denota: Uma abordagem a Colisão de Direitos Fundamentais no que tange a liberdade religiosa no Brasil, estudaremos o que é liberdade religiosa, sua evolução como um dos primeiros direitos fundamentais, que surgem com o constitucionalismo e os direitos de defesa, a colisão de direitos fundamentais, a eficácia das normas constitucionais e de que forma a Jurisprudência trata desta colisão no que tange a liberdade religiosa no Brasil.