DA TEMISFERA AO DIREITO ADMINISTRATIVO GEOGRÁFICO: O PENSAMENTO DO GEOJURISTA JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS A LUZ DO SÉCULO XXI
DOI:
https://doi.org/10.5380/raega.v63i1.99395Resumo
Este artigo revisita o conceito de Temisfera, formulado por José Nicolau dos Santos, à luz dos desafios contemporâneos do ordenamento territorial brasileiro. Longe de constituir apenas uma teoria histórica, a Temisfera é aqui reinterpretada como uma categoria crítica, capaz de revelar a complexa coexistência e sobreposição de legalidades no território, bem como as fragilidades estruturais no reconhecimento de formas legítimas de ocupação — como os territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e urbanos informais. A análise adota uma metodologia qualitativa de base hermenêutica, combinando reconstrução cronológica e análise bibliográfica das obras do autor com uma releitura teórico-propositiva ancorada nos marcos do Direito Administrativo Geográfico. A abordagem é complementada por uma investigação exploratória de experiências com Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs), evidenciando o potencial do Direito para integrar dados jurídicos, geográficos e socioterritoriais. Ao identificar no art. 21, XV, da Constituição de 1988 a base jurídica inaugural para essa perspectiva, o trabalho propõe uma reconfiguração metodológica do Direito, alinhada às exigências de transparência territorial, interoperabilidade institucional e justiça espacial no século XXI.
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