ESTADO DE INJUSTIÇA E CONFLITO SOCIOAMBIENTAL: O CASO DO ACAMPAMENTO JOSÉ LUTZENBERGER

Resumo

Nesse artigo se objetiva avaliar, a partir do recorte do direito à terra e ao território como dimensão essencial para reprodução da vida, a quem servem as áreas protegidas e o papel do Estado nesse contexto. As formas de apropriação tradicionais da terra não são captadas na sua complexidade, nem respeitadas na sua diversidade sendo frequente as sobreposições e desterritorializações dos povos por sobre o fundamento da defesa da natureza. O caso do acampamento agroflorestal José Lutzenberger, localizado em Antonina no estado do Paraná, na região classificada como Litoral, e em uma área de grande interesse para a preservação da biodiversidade bem representa a dimensão desse conflito entre a terra vivida e a terra intocada. O local onde desde 2004 agricultores(as) caiçaras da região reivindicam o direito ao uso, era ocupado por uma criação de búfalos, e tinha apoio de órgãos de fiscalização ambiental. Analisando o processo administrativo e demais documentos produzidos por órgãos do Estado, principalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, acredita-se que o acampamento por sua opção “política” não é “bem vindo”, e sofre o que chamamos de “racismo ambiental”. Trabalha-se com a hipótese que confrontado por um lado por outra população de bubalinos (fazenda vizinha), e pelo outro, por uma área de proteção ambiental privada, o acampamento preserva melhor do ponto de vista socioambiental e da biodiversidade que os seus vizinhos. Concluímos que a conservação deve ser realizada com a inclusão dos agricultores(as), e não em espaços considerados “santuários”.