“Tamo Junto”: Intervenção breve em cumprimento de medida socioeducativa por uso de drogas

Resumo

Segundo a legislação vigente, a pessoa que adquirir, portar ou guardar drogas ilícitas, pode ter o comportamento classificado como uso próprio ou tráfico, dependendo da situação e antecedentes. Em parceria com o Juizado Especial, o curso de Psicologia de uma cidade de Minas Gerais implantou uma modalidade para execução de medidas socioeducativas baseada na metodologia da Intervenção Breve para uso de drogas, aplicada ao contexto penal. A intervenção objetivou prevenir problemas relacionados ao uso de drogas e novas reincidências decorrentes do consumo. O presente estudo apresenta dados preliminares de três semestres dessa intervenção, a saber: aderência ao programa, perfil das pessoas, drogas mais utilizadas e considerações acerca da ocorrência. Foram atendidas 53 pessoas, predominantemente homens (96,2%) entre 18 e 44 anos de idade (média = 24,8). Dessas, 34 concluíram, sete não concluíram e 12 não aderiram aos atendimentos. Os instrumentos utilizados foram AUDIT e ASSIST. As drogas mais consumidas foram: maconha (82,9%), cocaína (12,2%) e crack (4,9%). O estudo aponta a importância do desenvolvimento de novas práticas conciliatórias entre o sistema penal e acadêmico técnico para evitar agravamentos de problemas relacionados às drogas, diminuir a prática punitiva e aumentar alternativas preventivas de intervenção.