O DESLOCAMENTO DE DECISÕES POLÍTICAS PARA O STF: UMA ANÁLISE DAS ADIS ENTRE 2010 E 2019

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/recp.v13i1.83972

Palabras clave:

Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Constituição, Democracia, Deslocamento de Decisões Políticas, Supremo Tribunal Federal.

Resumen

O presente artigo tem o seguinte problema: qual foi o padrão de deslocamento de decisões políticas para o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), entre os anos de 2010 e 2019? As ADIs são adotadas como categorias de análise por possibilitarem a retirada do ordenamento jurídico de decisões democráticas e também por comporem a maioria das ações de controle concentrado de constitucionalidade no período considerado. São utilizados instrumentos de estatística descritiva para analisar a forma como as decisões políticas foram deslocadas para o STF em ADIs na última década. Para tanto, replica-se o modelo de estudo de Vianna et. al. (1999, 2007) em um recorte temporal entre os anos de 2010 e 2019 a fim de compreender se o STF continua a receber ADIs, majoritariamente, dos mesmos autores, sendo as normas questionadas das mesmas origens e dos mesmos ramos do direito. A conclusão é que o padrão de deslocamento da última década permaneceu relativamente semelhante, salvo algumas alterações no quantitativo de ações de governadores e de ações de natureza administrativa. 


Biografía del autor/a

Anderson Paz, Universidade Federal da Paraíba.

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. 
Capa

Descargas

Publicado

2022-08-06

Cómo citar

Paz, A. (2022). O DESLOCAMENTO DE DECISÕES POLÍTICAS PARA O STF: UMA ANÁLISE DAS ADIS ENTRE 2010 E 2019. Revista Eletrônica De Ciência Política, 13(1). https://doi.org/10.5380/recp.v13i1.83972

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2022)

Sección

Demanda Contínua

Licencia

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. O conteúdo pode ser reproduzido para fins não-comerciais, desde que citada a fonte, seguindo a licença Creative Commons. 

Além disso, o autor compromete-se a citar a primeira edição do artigo em todas as edições posteriores, incluindo em línguas estrangeiras.