A DIGNIDADE HUMANA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

Este artigo aqui apresentado tem como proposta a discussão acerca dos problemas enfrentados por vários cidadãos brasileiros em virtude da pandemia da Covid-19. Pode-se afi rmar com uma grande margem de assertividade que a pandemia da Covid-19 intensifi cou os dilemas sociais e religiosos em todo o mundo, contribuindo para maximizar a violação dos direitos e a negação da primazia da dignidade humana e isso pode ser afi rmado de modo mais enfático em nossa realidade nacional. Sabe-se que a violação de direitos humanos é uma prática recorrente na História, sendo que uma série de atrocidades cometidas contra a vida pode ser encontrada em páginas de muitos livros. Por isso, em virtude desta máxima, foram intensifi cados acordos internacionais para promulgação de documentos legais como forma de garantia de direitos. Internamente, os países também criaram marcos regulatórios com os mesmos propósitos, como é o caso da Carta Magna brasileira. Com base nisso, este estudo tem por objetivo realizar uma discussão crítica relacionada à prática histórica da negação de direitos, principalmente, em função da constante insensibilidade diante do sofrimento alheio, fundamentalmente praticada pelo Estado e, de modo mais recente, pelo atual governante de nosso país. A pandemia tornou evidente o descaso com a vida e a negligência com a morte. Desse modo, este texto está dividido da seguinte maneira: (i) a observância do Estado diante da proliferação do vírus, (ii) a relação entre os direitos humanos fundamentais e o ordenamento jurídico brasileiro na garantia aos direitos à vida e à saúde e (iii) o direito a uma morte digna. As discussões revelam que embora, os aspectos de liberdade, igualdade, fraternidade, justiça social, entre outros termos sejam preconizados e permanecem incólumes nos documentos, a sua factualidade na sociedade brasileira ainda está longe de ser exequível, sobretudo, nas classes sociais mais marginalizadas.