REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E REGIME DE INSURGÊNCIA

ANÁLISE DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DE UMA PARLAMENTAR NEGRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE – PB (18ª LEGISLATURA)

Resumo

Este artigo investiga a atuação política da primeira parlamentar negra eleita para o legislativo municipal de Campina Grande – Paraíba no ano de 2020. A partir de uma abordagem qualitativa da atividade legislativa da vereadora Jô Oliveira, este estudo busca analisar o desempenho eleitoral e as características das proposições legislativas. A pesquisa buscou responder a seguinte questão: de que maneira a atuação legislativa de Jô Oliveira contribui para o enfrentamento da sub-representação de mulheres, pessoas negras e trabalhadores, nos espaços públicos e de poder em Campina Grande e quais são os desafios impostos pela estrutura de dominação patriarcal e racial na política brasileira? Para isso, adotou-se a análise de conteúdo para analisar os 103 Projetos de Lei Ordinária (PL) e 42 Projetos de Resolução (PR) propostos pela parlamentar, categorizados por tipos e, no caso dos PL, por temas. Os resultados indicam que o conservadorismo local e a predominância de grupos de base familiar no poder são barreiras significativas ao ingresso de mulheres em espaços de decisão, especialmente mulheres negras. No entanto, a eleição de Jô Oliveira como a primeira mulher negra vereadora na cidade representa um marco para a inclusão política. Conclui-se que sua atuação legislativa desafia a estrutura de dominação tradicional e propõe alternativas de representatividade e justiça social, reafirmando a importância de políticas públicas inclusivas para fortalecer a democracia local.