PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CONSELHO DE DIREITOS DA MULHER DO RN
Resumo
O presente estudo aborda o papel dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, focando especificamente no Conselho de Direitos da Mulher do Rio Grande do Norte (RN). Os conselhos surgem no contexto da redemocratização como espaços de participação social e controle, visando uma gestão pública mais eficiente e inclusiva. A pesquisa visa mapear e analisar o funcionamento do Conselho de Direitos da Mulher no RN, explorando como ele contribui para a defesa dos direitos das mulheres e para a implementação de políticas públicas direcionadas à igualdade de gênero, combate à violência e promoção da saúde. Utilizando uma abordagem quantitativa, o estudo coleta dados municipais do IBGE (MUNIC, 2023), considerando variáveis como ano de criação, frequência de reuniões e infraestrutura disponível. Os conselhos são importantes porque atuam como elo entre o Estado e a sociedade, são essenciais para garantirem que as demandas das mulheres sejam ouvidas, monitorando o cumprimento de leis e o impacto de programas específicos. No entanto, o estudo revela desafios, incluindo poucos conselhos, os existentes possuem baixa disponibilidade de infraestrutura, falta de orçamento próprio e ausência de capacitação dos conselheiros, o que limita o funcionamento dos conselhos no estado.
