UM PASSO À FRENTE NAS CIÊNCIAS SOCIAIS: COMPREENDER QUE A CHAVE DO COFRE DO ORÇAMENTO ESTÁ NAS MÃOS DO BANCO CENTRAL ASSIM COMO A REPRODUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo pretende discutir de que maneira a mais importante instituição econômica brasileira da atualidade tornou-se ao longo da sua trajetória a chave do cofre do orçamento das políticas públicas brasileiras. O Tesouro Nacional guarda o orçamento estatal, mas com o poder crescente do Banco Central do Brasil em termos de formulação da política econômica a política monetária austera em benefício dos rentistas e banqueiros passou a transferir cada vez mais os recursos orçamentário via remuneração dos títulos públicos federais. O Plano Real que começa a vigorar em meados de 1994 desde sempre teve o objetivo de assegurar o fluxo do denominado processo de financeirização da economia, que combina a gradativa redução da produção de bens e serviços e das políticas públicas sociais e de infraestrutura concomitantemente ao aumento da dívida pública pelo excesso da remuneração dos títulos públicos federais com juros abusivos, decididos pelo Comitê de Política Econômica (COPOM) do Banco Central do Brasil. Esse artigo destaca a necessidade das ciências sociais de buscar a compreensão dos mecanismos econômicos que produzem políticas macroeconômicas estruturantes das políticas públicas no Brasil e que contribuem para as mais diversas formas de desigualdade social. Partimos da abordagem crítica de que as políticas econômicas administradas pelo Banco Central, produzem enormes desigualdades econômicas e sociais pela via da administração política em sempre os ganhos do grande capital através da remuneração dos títulos públicos.