Organizando a liberdade: justiça e política sob os governos liberais da última década do Império do Brasil (1878-1885)

Abstract

Este artigo se dedica a explorar a organização do Poder Judiciário no Império do Brasil, mais especificamente em sua fase final, dando particular atenção aos projetos reformistas esposados pelos liberais e, portanto, às disputas partidárias em torno do tema. Argumentarei que, tendo em vista, de um lado, a histórica centralidade da organização da justiça à conformação das instituições imperiais e aos projetos sustentados pelos partidos políticos e, de outro, a tendência de expansão – a nível de dimensão e atribuições – da magistratura, particularmente nos decênios finais do regime monárquico, o Judiciário teve protagonismo na significativa liberalização institucional ocorrida no período, intervindo de forma crescentemente assertiva nas relações sociais e na garantia dos direitos dos cidadãos e, mesmo, dos escravizados. Em meio à expansão da esfera pública e à radicalização do abolicionismo, que penetrou nas instituições e, particularmente, nos meios liberais, os limites impostos pela justiça ao poder privado geraram reações virulentas, em especial no meio rural do Centro-Sul do país, que estiveram no cerne de uma latente insurgência conservadora contra a cada vez mais notória permeabilidade do Estado imperial a demandas de grupos tradicionalmente marginalizados e à tendência de intervenção em relações antes deixadas à esfera privada, com impacto direto na trajetória político-institucional do país.