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Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
Os autores declaram a autoria do trabalho e assumem a responsabilidade pelo seu conteúdo.
Os autores declaram que o trabalho é inédito e original, não tendo sido publicado e nem submetido a avaliação em outro periódico, exceto quando se tratar de tradução já publicada em periódico estrangeiro, em língua não admitida pela RHD e explicitamente informada ao comitê editorial.
Os autores declaram que a publicação foi aprovada por todos os autores.
Os autores deverão informar expressamente caso o trabalho submetido tenha origem em texto monográfico (tese ou dissertação).
Os autores declaram não haver conflito de interesses quanto ao conteúdo do trabalho submetido, ou tê-lo expressamente mencionado no corpo do texto.
Caso a pesquisa envolva a participação de seres humanos os autores devem comprovar a aprovação da pesquisa por comitê de ética e o consentimento informado individual de cada participante.
Os autores declaram que qualquer referência ou republicação do texto publicado mencionará expressamente a edição da Revista em que tenha ocorrido a publicação original.
Os autores declaram ceder o direito de primeira publicação dos artigos submetidos à Revista História do Direito, preservando os demais direitos autorais.
Declaração de Direito Autoral
Os autores mantêm os direitos autorais dos artigos publicados nesta revista. Autores têm autorização para publicar seus trabalhos em repositórios institucionais de acesso aberto com reconhecimento da publicação inicial na revista.
A História do Direito: revista do Instituto Brasileiro de História do Direito utiliza a licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite compartilhar e adaptar os trabalhos desde que atribuído o crédito apropriado.
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