Entre regra e exceção: normas constitucionais e atos institucionais na ditadura militar brasileira (1964-1985)
DOI:
https://doi.org/10.5380/hd.v1i1.78728Parole chiave:
Mudança constitucional, regra, exceção, ditadura militar, história constitucional brasileira.Abstract
O artigo discute o papel do direito no regime militar brasileiro (1964-1985), especialmente a partir da relação entre regra e exceção. São abordadas as várias transformações jurídicas realizadas ao longo do regime ditatorial por meio do uso de instrumentos como o ato institucional e a emenda constitucional. A ambiguidade entre essas formas é desenvolvida.
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