O direito importa

as lutas pelo sentido da justiça por escravizados (as) nos processos das vilas meridionais da América Portuguesa (século XVIII)

Résumé

A pretensão deste artigo é trabalhar com personagens improváveis que apareceram nas fontes processuais do século XVIII como demandantes nas vilas meridionais que estavam sob a jurisdição da Comarca de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, com destaque para a vila de Curitiba. Nelas, em que pese o fato das elites locais terem tido influência determinante, a cultura jurídica foi permeável a pessoas que em tese sequer teriam capacidade para postular em juízo, utilizando uma nomenclatura moderna, mas não apenas o fizeram como tiveram suas demandas aceitas e muitas vezes obtiveram sucesso em suas lides, contribuindo para levantar questões que exigiram respostas do direito régio. Para tanto, serão analisados processos judiciais coloniais que tramitaram pelas vilas do sul da América Portuguesa, focando em casos que envolveram escravizados e escravizadas e demonstrando a partir das fontes a importância dos debates jurídicos, da formalização dos atos e revelando também as formas de processar do século.