Lizenz

Os autores mantêm os direitos autorais dos artigos publicados nesta revista. Autores têm autorização para publicar seus trabalhos em repositórios institucionais de acesso aberto com reconhecimento da publicação inicial na revista.

A História do Direito: revista do Instituto Brasileiro de História do Direito utiliza a licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite compartilhar e adaptar os trabalhos  desde que atribuído o crédito apropriado.