O Ato e seus epílogos: as reflexões de Silvestre Pinheiro Ferreira sobre o Ato Adicional de 1834

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as reflexões de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) sobre o Ato Adicional (1834) feita à Carta constitucional brasileira de 1824, contida na obra Observações sobre a Constituição do Império do Brasil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal, aumentada com as observações do mesmo autor sobre a lei das reformas do Império do Brasil, a partir de uma apreciação dupla, porém sincronizada. De um lado se pretendeu-se explorar a maneira com que Pinheiro Ferreira empreende suas observações, seja atentando para os argumentos veiculados seja explicitando os elementos de matriz político-ideológica mobilizados pelo autor. De outro, buscou-se confrontar a leitura de Pinheiro Ferreira sobre o Ato Adicional com as falas produzidas em meio à luta política travada no Brasil durante a reforma constitucional, estabelecendo-se aí possíveis aproximações e distanciamentos entre as percepções do pensador português e os postulados defendidos pelos parlamentares brasileiros que participaram diretamente da urdidura da reforma da Carta de 1824. A intenção é contribuir para o debate em torno do Ato Adicional e dos regimes representativos no século XIX.