A percepção de analistas ambientais do Ibama acerca das limitações dos estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v9i0.85557Keywords:
Gestão Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental.Abstract
O EIA/RIMA é exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos com impactos ambientais significativos. No entanto, um dos principais problemas do processo de licenciamento ambiental é a baixa qualidade dos estudos ambientais, levando a demora e/ou expedição de licenças ambientais precárias. Como reflexo desse problema, encontra-se em discussão o projeto de lei nº 3.729/04 conhecido como o novo licenciamento ambiental. O objetivo do trabalho é analisar as deficiências dos Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) e dos Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA). Para atingir o objetivo foi enviado questionários eletrônicos para os analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a fim de avaliar a sua percepção a respeito das deficiências dos EIA/RIMAs. Como método para análise dos dados utilizou-se o teste não-paramétrico de Mann-Whitney. Conforme os analistas consultados, os estudos ambientais apresentam pontos a serem melhorados, destacando como os mais críticos: considerações sobre áreas alternativas ao empreendimento, aspectos relacionadas a complexidade e incertezas do processo de licenciamento, baixa qualidade na avaliação dos impactos ambientais e dos estudos em geral. A partir dos resultados, conclui-se que projeto de lei nº 3.729/04 e as suas alterações, que visam instaurar um novo processo de licenciamento ambiental, não abordam de forma consistente as principais deficiências encontradas neste estudo. A realização de estudos ambientais precários dificulta a sua avaliação, provocando morosidade no processo de licenciamento ambiental. Não só a gestão pública é prejudicada, também o meio ambiente e a sociedade.
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