A degradação ambiental na Amazônia brasileira e os desafios para a inclusão do crime de ecocídio no Estatuto de Roma
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v6i2.77010Resumo
O presente artigo busca elucidar quais são os desafios para a ampliação da competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) de forma a incluir o ecocídio como o quinto crime previsto no Estatuto de Roma. O texto irá relatar fatos singulares (o ecocídio na Floresta Amazônica) para refletir sobre a necessidade da inclusão de crimes ambientais sob a jurisdição do TPI. Dessa forma, o método de abordagem utilizado será o indutivo, utilizando a pesquisa bibliográfica e documental. Para que tal inclusão ocorra, ela seria limitada aos requisitos de intenção existentes do Estatuto de Roma, ou seja, a exigência do dolo do autor do crime. Por consequência, esse requisito poderia afastar muitos julgamentos que o crime de ecocídio pretende litigar. Ademais, o TPI não tem jurisdição para processar Estados ou pessoas jurídicas, apenas indivíduos. Esse fato dificulta o estabelecimento do nexo de causalidade entre a atividade humana causadora do dano e o próprio dano para efeito de responsabilização penal.
Referências
BRASIL. Decreto no 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm. Acesso em: 23 set. 2020.
CRAWFORD, James. Brownlie’s principles of Public International Law. 8. ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.
ECOCIDE ACT. Ecocide as the 5th international Crime Against Peace. 2012. Disponível em:https://ecocidelaw. com/wp-content/uploads/2012/06/Earth-is-Our-Business-Appendix-II.pdf. Acesso em: 24 set. 2020.
EUROPEAN PARLIAMENT. Challenges for environmental and indigenous peoples’ rights in the Amazon region. Europa, 30 de junho de 2020. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/ IDAN/2020/603488/EXPO_IDA(2020)603488_EN.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.
IMAZON. Sistema de Alerta de Desmatamento. Brasil, agosto de 2020. Disponível em: https://imazon.org.br/ wp-content/uploads/2020/09/SAD-agosto-2020.pdf. Acesso em: 13 set. 2020.
INTERNATIONAL CRIMINAL COURT. Policy paper on case selection and prioritization. Haia, 15 de setembro de 2016. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/Pages/item.aspx?name=policy-paper-on-case-selection-and- prioritisation. Acesso em: 13 set. 2020.
GILBERT, Geoff. International criminal law is not a panacea - Why proposed climate change “crimes” are just another passenger on an overcrowded bandwagon. International Criminal Law Review, p. 551-587, 2014. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/275459372_International_Criminal_Law_Is_not_a Panacea__Why_Proposed_Climate_Change_’Crimes’_Are_Just_Another_Passenger_on_an_Overcrowded_ Bandwagon. Acesso em: 16 set. 2020.
GREENE, Anastacia. The campaign to make ecocide an international crime: quixotic quest or moral imperative? Fordham Environmental Law Review, v. 30, n. 3, 2019. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/elr/ vol30/iss3/1/. Acesso em: 12 set. 2020.
HIGGINS, Polly. Eradicating ecocide: exposing the corporate and political practices destroying the planet and proposing the laws needed to eradicate ecocide. 2. ed. London: Shepheard-Walwyn, 2012.
LE MONDE. La France s’oppose à l’accord entre l’Union européenne et le Mercosur. França, 19 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.lemonde.fr/economie/article/2020/09/19/la-france-s-oppose-a-l- accord-entre-l-union-europeenne-et-le-mercosur_6052835_3234.html. Acesso em: 23 set. 2020.
MATRICARDI, Eraldo Aparecido Trondoli; SKOLE, David Lewis; COSTA, Olívia Bueno; PEDLOWSKI, Marcos Antonio; SAMEK, Jay Howard; MIGUEL, Eder Pereira. Long-term forest degradation surpasses deforestation in the Brazilian Amazon. Science, v. 369, Issue 6509, p. 1378-1382, set. 2020. Disponível em: https://science.sciencemag.org/ content/369/6509/1378?utm_campaign=SciMag&utm_source=JHubbard&utm_medium=Twitter. Acesso em: 02 set. 2020.
MAZZUOLI, V. de O. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MÉGRET, Frédéric. The Case for a General International Crime Against the Environment. McGill University – Faculty of Law, 2010. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_ id=1583968#references-widget. Acesso em: 10 set. 2020.
MEHTA, Sailesh; MERZ, Prisca. Ecocide – A new crime against peace? Environmental Law Review, v. 17, n. 1, 2015. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/ abs/10.1177/1461452914564730#articleCitationDownloadContaine. Acesso em: 12 set. 2020.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MISTURA, Alessandra. Is there space for environmental crimes under international criminal law? The impact of the office of the prosecutor policy paper on case selection and prioritization on the current legal framework. Columbia Journal of Environmental Law, v. 43 n. 1, p. 2018. Disponível em: https://journals.library.columbia. edu/index.php/cjel/article/view/3740. Acesso em: 20 set. 2020.
NATIONAL AERONAUTICS AND SPACE ADMINISTRATION (NASA). A new tool for tracking Amazon fires. 16 de agosto de 2020. Disponível em: https://earthobservatory.nasa.gov/images/147075/a-new-tool-for-tracking- amazon-fires. Acesso em: 12 set. 2020.
NETTO, Cláudio Cerqueira Bastos; OLIVEIRA, Pedro Farias. O dano ambiental nos crimes do Estatuto de Roma e o real impacto do Policy Paper on Case Selection and Prioritisation. Anu. Mex. Der. Inter., México, v. 18, p. 331-370, 2018. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S187046542018000100331&lng=es&nrm=iso. 4. Acesso em: 12 set. 2020.
PEREIRA, Ricardo. Environmental criminal liability and enforcement in european and international law. Leiden: Brill 2015.
PIOVESAN, F. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SATZGER, H. International and european criminal law. Munique: C. H. Beck Hart Nomos, 2012.
SMITH, Tara. Creating a framework for the prosecution of environmental crimes in international criminal law. The ashgate research companion to international criminal law: critical perspectives. 2011. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/228184764_Creating_a_Framework_for_the_Prosecution_of_ Environmental_Crimes_in_International_Criminal_Law. Acesso em: 20 set. 2020.
STOCHERO, Tahiane. Comissão denuncia Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por supostamente promover ataques contra os povos indígenas. G1, São Paulo, 28 de novembro de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/11/28/comissao-denuncia-bolsonaro-ao-tribunal-penal- internacional-por-supostamente-promover-ataques-contra-os-povos-indigenas.ghtml. Acesso em: 02 set. 2020.
WORLD WIDE FUND FOR NATURE (WWF). O que você precisa saber sobre os incêndios florestais da Amazônia. [S.I], 23 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?72662/O-que-voce-precisa- saber-sobre-os-incendios-florestais-da-Amazonia. Acesso em: 01 set. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação do artigo está condicionada à cessão dos direitos autorais, sem ônus, a Guaju, que terá exclusividade de publicá-lo em primeira mão.
Os manuscrtitos serão publicados sob a licença Creative Commons By - Atribuição 4.0 Internacional. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo comercialmente, contanto que eles atribuam o crédito pela criação original. Esta é a mais flexível das licenças oferecidas. Recomendado para máxima divulgação e uso de materiais licenciados.
Para a publicação dos manuscritos em outros meios de veiculação ou compartilhamento, solicita-se que seja mencionada a Guaju como sendo responsável pela primeira publicação do artigo.
As afirmações e os conceitos explicitados nos textos são de inteira responsabilidade dos autores, não recaindo sobre o Conselho Editorial da Guaju.
