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A evolução da gestão ambiental nos munícipios brasileiros

Carina Angélica dos Santos, Carla Zoaid Alves dos Santos, Laura Jane Gomes, Napoleão dos Santos Queiroz

Resumo

A gestão ambiental municipal se tornou um dos principais fatores de articulação político-administrativa do desenvolvimento sustentável local. A capacidade dos municípios em instituírem seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente – SISMUMA tem sido um passo fundamental para a efetividade dessa gestão. No entanto, faz-se necessário um acompanhamento do processo de descentralização da gestão ambiental no Brasil e do modo como os municípios têm operado os seus SISMUMAs. A realização deste trabalho teve como objetivo analisar a evolução da gestão ambiental municipal no Brasil considerando cinco áreas específicas: Estrutura, Legislação, Recursos Humanos, Conselho e Fundo Ambiental, agrupadas por regiões brasileiras. Para isso, utilizou-se como base o banco de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando uma série de dados dos anos 2002, 2013 e 2017, este, último ano de publicação dos dados para a área ambiental. Os resultados apontaram que até o ano de 2017 houve um avanço na estrutura ambiental dos municípios brasileiros, principalmente, após a publicação da Lei Complementar 140, de 2011. Observou-se, por exemplo, o aumento do número de órgãos ambientais e do quantitativo de pessoal empregado na área, mas ainda existem diferenças quanto à dinâmica de evolução entre as regiões brasileiras, principalmente na Região Nordeste. Apesar da evolução constada até o ano de 2017, recomenda-se a continuidade da pesquisa e ampliação dos fatores que podem influenciar na determinação da capacidade da gestão ambiental dos municípios brasileiros, bem como uma análise quanto às alterações que vêm sendo realizadas na estrutura ambiental brasileira após o ano de 2018, e como estas afetarão a gestão ambiental nos municípios brasileiros.

Palavras-chave

olíticas públicas. Lei Complementar 140. Arranjo Institucional. IBGE

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