A evolução da gestão ambiental nos munícipios brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v6i2.76399Palavras-chave:
olíticas públicas. Lei Complementar 140. Arranjo Institucional. IBGEResumo
A gestão ambiental municipal se tornou um dos principais fatores de articulação político-administrativa do desenvolvimento sustentável local. A capacidade dos municípios em instituírem seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente – SISMUMA tem sido um passo fundamental para a efetividade dessa gestão. No entanto, faz-se necessário um acompanhamento do processo de descentralização da gestão ambiental no Brasil e do modo como os municípios têm operado os seus SISMUMAs. A realização deste trabalho teve como objetivo analisar a evolução da gestão ambiental municipal no Brasil considerando cinco áreas específicas: Estrutura, Legislação, Recursos Humanos, Conselho e Fundo Ambiental, agrupadas por regiões brasileiras. Para isso, utilizou-se como base o banco de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando uma série de dados dos anos 2002, 2013 e 2017, este, último ano de publicação dos dados para a área ambiental. Os resultados apontaram que até o ano de 2017 houve um avanço na estrutura ambiental dos municípios brasileiros, principalmente, após a publicação da Lei Complementar 140, de 2011. Observou-se, por exemplo, o aumento do número de órgãos ambientais e do quantitativo de pessoal empregado na área, mas ainda existem diferenças quanto à dinâmica de evolução entre as regiões brasileiras, principalmente na Região Nordeste. Apesar da evolução constada até o ano de 2017, recomenda-se a continuidade da pesquisa e ampliação dos fatores que podem influenciar na determinação da capacidade da gestão ambiental dos municípios brasileiros, bem como uma análise quanto às alterações que vêm sendo realizadas na estrutura ambiental brasileira após o ano de 2018, e como estas afetarão a gestão ambiental nos municípios brasileiros.
Referências
ÁVILA, R. D.; MALHEIROS, T. F. O Sistema Municipal de Meio Ambiente no Brasil: avanços e desafios. Revista Saúde Soc. São Paulo, v. 21, supl. 3, p. 33-47, 2012.
AZEVEDO, A.; PASQUIS, R.; BURSZTYN, M. A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais. Revista do serviço público, Brasília, v. 58, n. 1, p. 37-55, jan./mar. 2007.
BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 05 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm. Acesso em: 05 set. 2020.
BRASIL. Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99274.htm. Acesso em: 05 set. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Municipais. Caderno de Formação: como estruturar o sistema municipal de meio ambiente. Brasília, 2006. v. 2.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Dispõe sobre cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm. Acesso em: 02 out. 2018.
BRASIL. Os desafios da Implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente: Ministério Público do Estado da Bahia. Brasília, DF: MMA; Salvador, BA: MPBA, 2018.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 168 de 2018. Ementa: Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132865. Acesso em: 01 nov. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9759.htm. Acesso em: 05 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019. Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9759.htm. Acesso em: 05 set. 2020.
BRASIL. Estrutura Organizacional do Ministério da Agricultura (Organograma). 2019. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional. Acesso em: 01 nov. 2020.
BURSZTYN, Maria A. A.; BURSZTYN, Marcel. Gestão Ambiental no Brasil: arcabouço institucional e instrumentos. In: NASCIMENTO, Elimar P.; VIANNA, João N. Economia, meio ambiente e comunicação. Rio: Garamond, 2006.
DE CARLO, Sandra. Gestão ambiental nos municípios brasileiros: impasses e heterogeneidade. Tese (Doutorado) – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FERNANDES, V.; MALHEIROS, T. F.; PHILIPPI JR., A.; SAMPAIO, C. A. C. Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal. Revista Saude e Sociedade, v. 21, supl. 3, p. 128-143, 2012.
FERRANTE, L.; FEARNSIDE, P. M. 2019. Brazil’s new president and “ruralists” threaten Amazonia’s environment, traditional peoples and the global climate. Environmental Conservation, v. 46, p. 261-263.
FORTALEZA (Município). Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente. Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema). Disponível em: https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/infocidade/384-fundo-de-defesa-do-meio-ambiente-fundema. Acesso em: 10 ago. 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros: meio ambiente. 2002. Rio de Janeiro: IBGE, 2005. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo?id=26063&view=detalhes. Acesso em: 01 jul. 2019.
____. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/d_detalhes.php?id=264638. Acesso em: 01 jul. 2019.
____. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: https://munic.ibge.gov.br/ver_tema.php?posicao=7&UF=27&municipio=2709202&periodo=2015. Acesso em: 05 fev. 2018.
____. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/d_detalhes.php?id=264638. Acesso em: 01 jul. 2019.
____. Sinopse do Censo Demográfico 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=22&dados=29. Acesso em: 06 fev. 2018.
LEME, T. N. Governança Ambiental no Nível Municipal. In: MOURA, Adriana Maria Magalhães de (Org.). Governança Ambiental no Brasil: instituições e atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016.
MALHEIROS, Tadeu Fabricio; PHLIPPI JR., Arlindo; COUTINHO, Sonia Maria Viggiani. Agenda 21 nacional e indicadores de desenvolvimento sustentável: contexto brasileiro. Saúde e Sociedade, v. 17, n. 1, p. 7-20, 2008.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Programa Nacional de Capacitação para Gestores Ambientais Municipais (PNC). Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/11150-pnc.html#hist%C3%B3rico. Acesso em: 22 out. 2020.
PACHECO, A. P. de C.; FIGUEIREDO NETO, F. L.; AYDOS, L. R. Gestão Ambiental Municipal no Brasil – Um Panorama entre os anos 2002 a 2013. Revista Espacios, v. 37, n. 10, 2016. Disponível: https://www.revistaespacios.com/a16v37n10/16371004.html. Acesso em: 25 jul. 2019.
PHILLIPI JR, A. (Org.). Municípios e meio ambiente: perspectiva para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, 1999.
PINHO, A. L.; WEINERT, W. R. Políticas Públicas Brasileiras como Tecnologias de Saúde. Guaju: Revista Brasileira de Desenvolvimento Territorial Sustentável, v. 6, n. 1, p. 147-158, jan./jun. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5380/guaju.v6i1.72857 Acesso em: 04 set. 2020.
RECIFE (Município). Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Fundo Municipal de Meio Ambiente. In: RECIFE (Município). Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Institucional. Disponível em: http://meioambiente.recife.pe.gov.br/fundo-municipal-de-meio-ambiente. Acesso em: 10 ago. 2019.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
RODRIGUES, M. L.; FERNANDES, V. A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais. Saúde e Sociedade, v. 21, p. 96-110, 2012
SCARDUA, F. Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no Brasil. Tese (Doutorado) – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação do artigo está condicionada à cessão dos direitos autorais, sem ônus, a Guaju, que terá exclusividade de publicá-lo em primeira mão.
Os manuscrtitos serão publicados sob a licença Creative Commons By - Atribuição 4.0 Internacional. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo comercialmente, contanto que eles atribuam o crédito pela criação original. Esta é a mais flexível das licenças oferecidas. Recomendado para máxima divulgação e uso de materiais licenciados.
Para a publicação dos manuscritos em outros meios de veiculação ou compartilhamento, solicita-se que seja mencionada a Guaju como sendo responsável pela primeira publicação do artigo.
As afirmações e os conceitos explicitados nos textos são de inteira responsabilidade dos autores, não recaindo sobre o Conselho Editorial da Guaju.
