Estado e campesinato brasileiro: um panorama sobre as relações dos governos federais e as políticas públicas para o campo

Resumo

O objetivo do trabalho consiste em identificar as políticas sociais direcionadas aos trabalhadores do campo e agricultores familiares no Brasil, observando as políticas desenvolvidas nos governos eleitos democraticamente após o período de governos militares (1964-1985) – que compreende do governo de Fernando Collor de Mello até o governo de Michel Temer. Levou-se em consideração que os camponeses compõem um grupo social que foi excluído, direta ou indiretamente ao longo da história brasileira, dos direitos sociais, civis, políticos e do acesso à propriedade. As classes camponesas ansiaram por mudanças e avanços no processo de reforma agrária e assistência do Estado aos trabalhadores rurais, principalmente com a chegada dos governos democráticos. No entanto, o que se observou é que não houve mudanças estruturais na posse da terra no Brasil durante esse período. Em relação às políticas públicas, durante os anos de 1990 houve uma diminuição dos recursos para as políticas de intervenção na área da agricultura, gerando um déficit nas políticas específicas para os produtores e trabalhadores rurais, que foram substituídas por ações assistencialistas e localizadas. A partir da segunda metade dos anos 2000, as políticas direcionadas aos camponeses foram ampliadas, a exemplo de políticas que fomentam recursos para o desenvolvimento de estruturas básicas no campo, cursos, assistência técnica e políticas que auxiliam os pequenos produtores a ter acesso ao mercado. A partir de 2016 nota-se um retrocesso considerável nas políticas públicas para ao campo, através de reduções executadas e outras previstas nos orçamentos direcionados ao campo e aos produtores e trabalhadores rurais.