Planejamento orçamentário e o compromisso com a educação infantil no município de Matinhos-PR-Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v11i.100110Resumo
A partir de uma perspectiva que considera o Orçamento Público sob duas dimensões, sociopolítica e econômico-financeira, o artigo analisa o alinhamento entre as metas do Plano Municipal de Educação (PME) de Matinhos-PR, Brasil, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 relacionado à promoção da educação infantil de qualidade. Foram revisados documentos oficiais, como o PME e os Planos Plurianuais (PPA) 2018/2021 e 2022/2025, para compreender as metas estabelecidas. Em seguida, realizou-se uma análise comparativa entre essas metas e os princípios do ODS 4, identificando áreas de convergência e lacunas. Os resultados revelam um compromisso com a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, mas destacam a necessidade de uma abordagem mais explícita em relação à meta 4.7 do ODS 4, que trata do desenvolvimento sustentável. Além disso, ressalta-se a importância de atender às necessidades de grupos vulneráveis e investir na formação de educadores. Observam-se progressos significativos na promoção da Educação Infantil no município pesquisado, ao mesmo tempo há áreas que requerem atenção e ação contínuas. A integração de princípios de desenvolvimento sustentável, juntamente com o investimento na formação de educadores e uma gestão eficiente dos recursos é fundamental para garantir uma educação de qualidade e inclusiva.
Referências
ALBUQUERQUE, C.; MEDEIROS, M.; FEIJÓ, P. H. Gestão de finanças públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal. 2. ed. Brasília: Paulo H. Feijó, 2008.
ALMEIDA, D. P. B.; BIJOS, P. R. S. Planejamento e orçamento no Brasil: propostas de inovação. In: SALTO, F.; PELLEGRINI, J. A. Contas públicas no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2020.
ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação: reforço ao controle democrático. São Paulo: Estúdio Editores, 2015.
ASSIS, L. G. B. Processo legislativo e orçamento público: função de controle do Parlamento. São Paulo: Saraiva, 2012.
BARBERIA, L. G.; AVELINO FILHO, G. Do political budget cycles differ in Latin American democracies? Economía, v. 11, n. 2, p. 101-134, 2011.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.
BERGUE, S. T. Sistemas de planejamento e controle interno e a análise de desempenho baseada em indicadores de eficácia. Disponível em: http://nutep.adm.ufrgs.br/pesquisas/Artigo_Sistemas%20Planejamento%20e%20Controle.pdf. Acesso em: 13 abr. 2024.
BEZERRA FILHO, J. E. Orçamento Aplicado ao Setor Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
BOBBIO, N. O futuro da democracia. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei Federal n. 11.114, de 16 de maio de 2005. Modifica o art. 6º da LDB incluindo a criança de seis anos de idade, no ensino fundamental. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 mai. 2005.
CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 118-131, 1990.
CARDOSO, N. A. A importância da educação infantil para o processo de formação humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/4439/1/NC%20Monografia%20Ana%20Cecilia%20Antunes%20do%20Reis.pdf. Acesso em 13 abr. 2024.
CLEMENTINO, M. L. Realismo das finanças municipais no Nordeste. In: SOARES, J. A. (Org.). O orçamento dos municípios no Nordeste brasileiro. Brasília: Paralelo 15, 1998. p. 149-177.
CONTI, J. M. O planejamento orçamentário da Administração Pública no Brasil. São Paulo, 2017.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Escala Brasil Transparente. Brasília, 2015. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66 . Acesso em: 13 abr 2024.
COSTA, C. C. M.; FERREIRA, M. A. M.; BRAGA, M. J.; ABRANTES, L. A. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. [S.l.: s.n.], [s.d.].
COSTA, G. P. C. L. da; FREIRE, F. S.; GARTNER, I. R.; CLEMENTE, A. As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1089-1116, 2013.
COUTO, L. F.; CARDOSO JR., J. C. Governança orçamentária: transformações e lacunas nas práticas de planejamento e orçamento no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, n. 19, 2018.
COUTO, L. F.; RODRIGUES, J. M. Governança orçamentária no Brasil: mudança institucional, atores e estratégias. In: COUTO, L. F.; RODRIGUES, J. M. Governança Orçamentária no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA; Brasília: CEPAL, 2022.
CREPALDI, S. A. Orçamento público: planejamento, evolução e controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
CUNHA JÚNIOR, D. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Bahia: Juspodivm, 2015.
DOWBOR, L. Educação e desenvolvimento local. In: MAFRA, J. et al. (Orgs.). Globalização, educação e movimentos sociais: 40 anos da Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire: Editora Esfera, 2009.
FERNANDES, A. S. A.; SOUZA, T. S. Ciclo orçamentário brasileiro. Brasília: Enap, 2019.
FERREIRA, H.; CASSIOLATO, M.; GONZALEZ, R. Uma experiência de desenvolvimento metodológico para avaliação de programas: o modelo lógico do programa segundo tempo. Brasília: Ipea, 2009.
FISCHMANN, A. A.; ALMEIDA, M. I. R. D. Planejamento estratégico na prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
FONTE, F. de M. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FREIRE, P. Política e educação. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2013.
CEPIK, M.; FREY, K.; VAZ, J. C.; EISENBERG, J.; FOWLER, M. B.; ASSUMPÇÃO, R.O. O acesso à informação. In: SPECK, B. Caminhos da transparência: análise dos componentes de um sistema nacional de integridade. Campinas: Editora Unicamp, 2002.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. Manual de Transparência Fiscal. Washington, DC, 2014. Disponível em: https://www.imf.org/external/np/fad/trans/por/manualp.pdf . Acesso em 13 abr. 2024.
GIACOMONI, J. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2018.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. de. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
GODARD, O. A gestão integrada dos recursos naturais e do meio ambiente: conceitos, instituições e desafios de legitimação. In: VIEIRA, P. F.; WEBER, J. (Orgs.). Gestão de recursos naturais renováveis e desenvolvimento: novos desafios para as ciências ambientais. São Paulo: Cortez, 2000. p. 201-266.
RAMOS, A. G. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1989.
HEIDEMANN, F. G. Ética de responsabilidade: sensibilidade e correspondência a promessas e expectativas contratadas. In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. (Orgs.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília, DF: UnB, 2009. p. 301-309.
IOSCHPE, G. A ignorância custa um mundo: o valor da educação no desenvolvimento do Brasil. São Paulo: Francis, 2004.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Cadernos ODS. Brasília: Ipea, 2023.
JARDIM, J. M. Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: EdUFF, 1999.
KUHLMANN JR., M. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LEFF, E. Complexidade, racionalidade ambiental e diálogo de saberes. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 34, n. 3, p. 17-24, 2009.
MALLMANN, L. Z. T.; ZAMBAM, N. O direito humano à educação: uma abordagem do desenvolvimento em Amartya Sen. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 2, p. 347-362, 2019.
MATTAR, F. N. Pesquisa de marketing. São Paulo: Atlas, 2009.
MENEZES, E. C. O.; SCHOMMER, P. C.; ROCHA, A. C.; POZZOBON, F. Planejamento Municipal em debate: trajetória e prioridades no Município de Florianópolis. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 12, n. 1, 2020.
MENEZES, E. C.; RAUPP, F. M.; SCHOMMER, P. C.; SILVA, R. de B.; ROCHA, A. C. Limites do orçamento público brasileiro nas dimensões econômico-financeira e sociopolítica. Revista do Serviço Público, [s.l.], 2022a.
MENEZES, E. C. O.; RAUP, F. M.; ALMEIDA, D. R.; SACRAMENTO, A. R. S. Repensando o processo orçamentário brasileiro à luz dos pressupostos de Guerreiro Ramos. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ANPAD, 9., 2022, On-line. Anais [...]. [S.l.]: ANPAD, 2022b. Disponível em: https://eventos.anpad.org.br/anais/EnAPG/2022/pdf/ENAPG2022-65.pdf . Acesso em: 27 fev. 2025.
MUSGRAVE, R. A. Teoria das finanças públicas. São Paulo: Atlas, 1974.
NEUENDORF, K. A. The content analysis guidebook. Thousand Oaks: Sage Publications, 2017.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs . Acesso em: 04 mar. 2024.
ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_amigo_pesso_idosa/agenda2030.pdf . Acesso em: 24 nov. 2025.
PASCOAL, V. F. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 370 questões. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
PIRES, V. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Cultura Acadêmica/UNESP, 2011.
QUIVY, R.; CAMPENHOUDT, L. V. A pergunta de partida. In:QUIVY, R.; CAMPENHOUDT, L. V. . Manual de investigação em Ciências Sociais. 2. ed. Lisboa: Gradiva, 1998.
REZENDE, F. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2007.
ROURKE, F. Bureaucratic power in national politics. Boston: Little, Brown, 1972.
SCHARF, R. Manual de negócios sustentáveis. São Paulo: Amigos da Terra, 2004.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ. Consulta Escolas. 2023. Disponível em: https://www.consultaescolas.pr.gov.br/consultaescolas/pages/templates/initial2.xhtml;jsessionid=iveDCQcqbkje70f3P4bcG-WeK364PreZ-kw6Mm_u.sseed75181?windowId=b83. Acesso em: 04 mar. 2025.
SEN, A. O desenvolvimento como expansão de capacidades. Lua Nova, São Paulo, n. 28/29, p. 313-333, 1993.
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