RESTRIÇÕES E IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, PR

Resumo

O município de Guaraqueçaba, localizado no litoral norte do estado do Paraná, possui aspectos de notável relevância ambiental no contexto brasileiro, especialmente por apresentar uma considerável quantidade de unidades de conservação (UC’s), cujo objetivo é proteger o terceiro mais importante complexo lagunar-estuarino do mundo e sua vasta cobertura de Floresta Atlântica, com elevada biodiversidade. Por outro lado, a região abriga comunidades tradicionais caiçaras. O objetivo deste trabalho foi, a partir de três anos de observação e tomada de dados das comunidades locais, diagnosticar e analisar os diferentes impactos decorrentes das restrições geradas pelas unidades de conservação, tomando-se a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba como centro de análise, bem como outros instrumentos legais de conservação atuantes nos municípios. Foram identificados impactos sociais, culturais e econômicos sobre a população, decorrentes dos instrumentos legais existentes, principalmente a APA de Guaraqueçaba e o Parque Nacional do Superagui. Os instrumentos restritivos da legislação ambiental, juntamente com as UCs existentes, criaram instabilidade entre os munícipes e forjaram conflitos ambientais, sendo desfavoráveis à melhoria da qualidade de vida da população local. A desconsideração do contexto local, na forma de saberes, condições sociais e econômicas, cultura, tradições e perspectivas, contribuiu para o agravamento dos conflitos identificados.

Abstract

Environmental law restrictions and impacts in Guaraqueçaba, PR. Guaraqueçaba city, located in the north coast of Paraná State, presents remarkable and relevant environmental issues, especially by aiming to protect one of the most important sea ecosystems of the world and its vast coverage of Atlantic Forest. On the other hand, the region shelters traditional communities. This research aimed to identify and analyze different recurrent impacts of the restrictions generated by the protected areas, having a Protected Area (APA) of Guaraqueçaba as the center of analysis, as well as the other conservation legal instruments in the city, considering its emblematic situation. It identified social, cultural and economic impacts on the Guaraqueçaba population caused by legal instruments, particularly the Guaraqueçaba APA and the Superagüi National Park. As one of the conclusions of the research is that restrictive law instruments and the existence of CU’s have created instability among the townspeople and had forged environmental conflicts, not favorable to the improvement of quality life of the local population. The disrespect in relation to the local context, as local knowledge, social and economic conditions, culture, traditions and its perspectives, has also contributed for the conflicts aggravation.

Keywords: Conservancy units; environmental protection areas.