O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E A SUA INFLUÊNCIA SOBRE A ATIVIDADE FLORESTAL: UM ESTUDO DE CASO
DOI:
https://doi.org/10.5380/rf.v31i12.2339Palavras-chave:
tributação agrária, tributação florestal, legislação agrária, política florestal, Key words, Agricultural Taxation, forest taxation, agricultural legislation, forests politics.Resumo
Este é um estudo de caso que trata das influências do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a atividade florestal. As áreas estudadas estão distribuídas ao longo da bacia hidrográfica do rio Iguaçu, na região Oeste do estado do Paraná. Os dados foram adquiridos nas fichas cadastrais do Censo de Estabelecimentos Agropecuários (1993) e o valor do ITR foi calculado de acordo com a metodologia estabelecida na Instrução Normativa–SRF n0.43, de 07/05/97. Com os dados foram feitas análises de regressão e análise multivariada. As variáveis coletadas por propriedade foram a área total (Atha), áreas com produtos vegetais (AGha), pastagens (Pha), benfeitorias (Bha), floresta nativa (Fha). Uma das principais conclusões do trabalho é que a variável Fha/Atha, que representa a área florestal da propriedade, tem um peso significativo para o decréscimo no valor do Imposto Territorial Rural.
Forests and its influence on Brazilian taxation on rural properties itr: a case study
Abstract
This is a case study of the ITR (Brazilian Taxation on Rural properties) and its influence on forestry activities. The area studied is located along the Iguassu river, at the west region of the Paraná State. The data were collected from registers of "Censo de Estabelecimentos Agropecuários, 1993" (Agricultural properties census). The ITR was calculated according to the Instrução Normativa -SRF nº.43, 07.05.97. Multivariate methods and regression analysis were applied for data analysis. The variables used were the total area (Atha), areas with agriculture and reforestation (Agha), pasture (Pha), constructions (Bha), native forests (Fha). One of the main conclusions is that the Fha/Atha variable, the forest area on the properties, have a significant weight for the reduction of the ITR values.
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