ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.5380/rf.v38i3.12408Palavras-chave:
Consulta pública, unidades de conservação, desenvolvimento sustentável.Resumo
A implantação e gerenciamento de Unidades de Conservação são exigências da recente Lei Federal 9985/00 – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Tal medida prevê consulta pública precedente à criação da unidade e obrigatoriedade de fornecimento de informações adequadas e inteligíveis à população local e outros interessados. A Área de Proteção Ambiental do Rio Verde, Região Metropolitana de Curitiba, estado do Paraná, Brasil, é uma das pioneiras no estado a implantar o processo de participação popular. Analisar esse processo foi o objetivo do presente trabalho. A metodologia aplicada foi a análise dos transcritos das reuniões públicas, a aplicação de questionários à população rural da área e entrevistas com técnicos que participaram do processo. A conclusão a que se chegou foi que as reuniões públicas foram efetivas para informar aspectos contextuais, mas deficientes em elucidar termos técnicos e em dialogar com a população local sobre pontos polêmicos ou conflitantes.
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