Regimes próprios de Previdência Social: uma análise com base no índice de situação previdenciária
DOI:
https://doi.org/10.5380/re.v43i81.78496Palabras clave:
Regimes Próprio de Previdência Social, Cumprimento de normas, Equilíbrio-transparência, Sofisticação Financeira, Análise Fatorial e de Cluster.Resumen
A Constituição Federal de 1988 inovou ao possibilitar que os municípios criassem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entretanto, muitos RPPSs municipais apresentam problemas de equilíbrio, desempenho e transparência. O presente estudo visa contribuir com a literatura ao classificar e agrupar os RPPSs com base nos indicadores de conformidade, equilíbrio e transparência. Para tanto, utiliza-se a metodologia de análise fatorial e de análise de cluster. Os resultados obtidos para a análise de cluster mostram que parte dos RPPSs municipais, 26,81%, possui baixos indicadores de performance, equilíbrio e transparência e quase metade dos RPPSs municipais exibem problemas de equilíbrio atuarial, apesar de registrarem resultados de performance e transparência satisfatórios. Ademais, as evidências encontradas são favoráveis ao argumento de que as dificuldades enfrentadas pelos RPPSs são provenientes principalmente da presença de problemas de solvência atuarial e somente em menor grau de problemas de gestão dos RPPSs
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