Regimes próprios de Previdência Social: uma análise com base no índice de situação previdenciária

Authors

  • Adilson Giovanini UDESC
  • João Pedro Simas Rodrigues Conceição UDESC
  • Helberte João França Almeida UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5380/re.v43i81.78496

Keywords:

Regimes Próprio de Previdência Social, Cumprimento de normas, Equilíbrio-transparência, Sofisticação Financeira, Análise Fatorial e de Cluster.

Abstract

A Constituição Federal de 1988 inovou ao possibilitar que os municípios criassem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entretanto, muitos RPPSs municipais apresentam problemas de equilíbrio, desempenho e transparência. O presente estudo visa contribuir com a literatura ao classificar e agrupar os RPPSs com base nos indicadores de conformidade, equilíbrio e transparência. Para tanto, utiliza-se a metodologia de análise fatorial e de análise de cluster. Os resultados obtidos para a análise de cluster mostram que parte dos RPPSs municipais, 26,81%, possui baixos indicadores de performance, equilíbrio e transparência e quase metade dos RPPSs municipais exibem problemas de equilíbrio atuarial, apesar de registrarem resultados de performance e transparência satisfatórios. Ademais, as evidências encontradas são favoráveis ao argumento de que as dificuldades enfrentadas pelos RPPSs são provenientes principalmente da presença de problemas de solvência atuarial e somente em menor grau de problemas de gestão dos RPPSs

Author Biographies

Adilson Giovanini, UDESC

Prof. Dr. Departamento de Administração Pública, UDESC

João Pedro Simas Rodrigues Conceição, UDESC

Graduado em Administração Pública, UDESC

Helberte João França Almeida, UFSC

Professor, Dr. Departamento de Economia e Relações Internacionais, UFSC

Downloads

Published

2023-03-12

How to Cite

Giovanini, A., Rodrigues Conceição, J. P. S., & Almeida, H. J. F. (2023). Regimes próprios de Previdência Social: uma análise com base no índice de situação previdenciária. Revista De Economia, 43(81), 472–498. https://doi.org/10.5380/re.v43i81.78496

Issue

Vol. 43 No. 81 (2022)

Section

Artigos

License

By submitting a manuscript to this journal, authors agree with the following terms:

1. Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution CC-BY License, which allows for the sharing of the paper while acknowledging authorship and initial publication in this journal.

2. Authors are granted the right to enter into additional and separate contracts aiming at the non-exclusive distribution of the version of the manuscript published in this journal (e.g., reproduction either in institutional repositories or as book chapters), with the acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.