Regimes próprios de Previdência Social: uma análise com base no índice de situação previdenciária

Autores

  • Adilson Giovanini UDESC
  • João Pedro Simas Rodrigues Conceição UDESC
  • Helberte João França Almeida UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5380/re.v43i81.78496

Palavras-chave:

Regimes Próprio de Previdência Social, Cumprimento de normas, Equilíbrio-transparência, Sofisticação Financeira, Análise Fatorial e de Cluster.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 inovou ao possibilitar que os municípios criassem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entretanto, muitos RPPSs municipais apresentam problemas de equilíbrio, desempenho e transparência. O presente estudo visa contribuir com a literatura ao classificar e agrupar os RPPSs com base nos indicadores de conformidade, equilíbrio e transparência. Para tanto, utiliza-se a metodologia de análise fatorial e de análise de cluster. Os resultados obtidos para a análise de cluster mostram que parte dos RPPSs municipais, 26,81%, possui baixos indicadores de performance, equilíbrio e transparência e quase metade dos RPPSs municipais exibem problemas de equilíbrio atuarial, apesar de registrarem resultados de performance e transparência satisfatórios. Ademais, as evidências encontradas são favoráveis ao argumento de que as dificuldades enfrentadas pelos RPPSs são provenientes principalmente da presença de problemas de solvência atuarial e somente em menor grau de problemas de gestão dos RPPSs

Biografia do Autor

Adilson Giovanini, UDESC

Prof. Dr. Departamento de Administração Pública, UDESC

João Pedro Simas Rodrigues Conceição, UDESC

Graduado em Administração Pública, UDESC

Helberte João França Almeida, UFSC

Professor, Dr. Departamento de Economia e Relações Internacionais, UFSC

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Publicado

2023-03-12

Como Citar

Giovanini, A., Rodrigues Conceição, J. P. S., & Almeida, H. J. F. (2023). Regimes próprios de Previdência Social: uma análise com base no índice de situação previdenciária. Revista De Economia, 43(81), 472–498. https://doi.org/10.5380/re.v43i81.78496

Edição

v. 43 n. 81 (2022)

Seção

Artigos

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