Habermas sobre a forma-direito: quatro comentários e uma crítica
DOI :
https://doi.org/10.5380/dp.v18i2.82710Mots-clés :
Habermas, forma-direito, princípio do discurso, direitos fundamentais, democracia, capitalismoRésumé
Em Facticidade e Validade, a forma-direito é um conceito central que possibilita a Habermas: enfocar a dimensão institucional do direito; elucidar a problemática da legitimação do direito; realizar uma abordagem funcionalista do direito propícia a reconstrui-lo racionalmente; e explicitar o sistema dos direitos fundamentais. Entretanto, Habermas não procede a uma análise sistemática do nexo funcional entre a forma-direito e o modo de produção de mercadorias. Por isso, ele deixa de prover uma compreensão mais abrangente e mais crítica da forma-direito e das possibilidades emancipatórias na sociedade capitalista.
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