Nebulosa de Imunidades? Sobre estado de direito e democracia no pensamento jurídico brasileiro
DOI :
https://doi.org/10.5380/dp.v17i2.74121Mots-clés :
Democracia, estado de direito, análise política do pensamento jurídico, história constitucional, política brasileira, Judiciário e políticaRésumé
O artigo propõe uma análise multidisciplinar sobre o pensamento jurídico, tendo como objetivo a reflexão crítica sobre os saberes e práticas jurídicos na sociedade brasileira. O artigo elabora inicialmente uma análise crítico-conceitual de trabalhos de Guillermo O´Donnell sobre estado de direito e democracia na América Latina. Em seguida, adota a noção de agregados jurídicos para apresentar distintas dimensões de pesquisas sócio-jurídicas sobre o direito. Enfim, usa a metáfora da nebulosa de imunidades para a proposta de discernir os atributos positivos do estado de direito no pensamento jurídico brasileiro e suas consequências para a democracia.
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