Poder, Instituições e Normas: a Autoridade como fundamento das decisões judiciais

Resumo

Resumo: O artigo discute a causa da coexistência de decisões divergentes em um sistema jurídico. A análise se baseia na teoria institucional de John Searle, abordando fatos institucionais, poderes deônticos e a relação entre lei e linguagem. A linguagem jurídica, aberta e abstrata, é explorada quanto à sua indeterminação, vagueza e ambiguidade. A autoridade do julgador na interpretação e aplicação das leis, ressaltando que decisões contra legem são possíveis devido à diversidade de critérios interpretativos, e o fundamento de decisões se basearem preeminentemente na autoridade do julgador. O texto conclui que a atividade decisional não se baseia em primeira instância na decisão, mas na autoridade do julgador.