A Prevenção à Apatridia no Contexto Internacional
Resumo
O artigo propõe avaliar a questão da apatridia, em especial a
prevenção desta no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é realizada introdução ao tema, com exposição dos principais problemas derivados da apatridia, conceituação da apatridia, de norma imperativa de direito internacional e análise de documentos internacionais relevantes. Finalmente é realizado relato da situação dos brasileiros nascidos fora do Brasil e que, dadas as circunstâncias absurdas da Constituição Federal, tornam-se apátridas.
prevenção desta no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é realizada introdução ao tema, com exposição dos principais problemas derivados da apatridia, conceituação da apatridia, de norma imperativa de direito internacional e análise de documentos internacionais relevantes. Finalmente é realizado relato da situação dos brasileiros nascidos fora do Brasil e que, dadas as circunstâncias absurdas da Constituição Federal, tornam-se apátridas.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v5i5.9703
