A Prevenção à Apatridia no Contexto Internacional

Autores

  • Cássio Eduardo Zen

DOI:

https://doi.org/10.5380/rbdi.v5i5.9703

Resumo

O artigo propõe avaliar a questão da apatridia, em especial a
prevenção desta no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é realizada introdução ao tema, com exposição dos principais problemas derivados da apatridia, conceituação da apatridia, de norma imperativa de direito internacional e análise de documentos internacionais relevantes. Finalmente é realizado relato da situação dos brasileiros nascidos fora do Brasil e que, dadas as circunstâncias absurdas da Constituição Federal, tornam-se apátridas.

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Como Citar

Zen, C. E. (2007). A Prevenção à Apatridia no Contexto Internacional. Revista Brasileira De Direito Internacional — RBDI, 5(5). https://doi.org/10.5380/rbdi.v5i5.9703

Edição

Seção

Artigos