A criança e o jus cogens
DOI:
https://doi.org/10.5380/rbdi.v5i5.9635Palavras-chave:
Direito Internacional, criança, jus cogens.Resumo
A criança foi reconhecida como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento inicialmente no âmbito internacional, sendo precursora a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959. Desde então diversos documentos internacionais vêm aclamado a proteção à infância, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, cuja análise leva à constatação de que os direitos infanto-juvenis são normas de jus cogens.
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Como Citar
Olbertz, K. (2007). A criança e o jus cogens. Revista Brasileira De Direito Internacional, 5(5). https://doi.org/10.5380/rbdi.v5i5.9635
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Artigos
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