A criança e o jus cogens

Resumo

A criança foi reconhecida como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento inicialmente no âmbito internacional, sendo precursora a Declaração Universal dos  Direitos da Criança, de 1959. Desde então diversos documentos internacionais vêm aclamado a proteção à infância, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, cuja análise leva à constatação de que os direitos infanto-juvenis são normas de jus cogens.