O Processo de Acesso ao TRIPS, Relação do Acordo Com as Questões de Saúde Pública e a CDB e os Acordos TRIPS-Plus

Resumo

Este trabalho procurar sintetizar as atuais discussões relativas ao
TRIPS. Elas se dariam principalmente sobre quatro temas: como os países
membros da OMC devem fazer para se adaptar às regras do TRIPS e como e
por que aqueles que desejam ingressar na Organização devem fazê-lo; se o
TRIPS é um obstáculo ou uma ferramenta a ser usada em prol da saúde
pública; a existência ou não de um conflito entre o TRIPS e a CDB; e por fim os
acordos TRIPS-plus e os riscos e oportunidades que eles oferecem aos países
não desenvolvidos.