Evolução da Regulamentação Internacional da Propriedade Intelectual e os Novos Rumos Para Harmonizar a Legislação
DOI:
https://doi.org/10.5380/rbdi.v4i4.9603Resumo
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise critica acerca
da evolução da proteção internacional dos direitos de Propriedade intelectual,
bem como estudar as medidas que atualmente estão sendo tomadas no
sentido de harmonizar essa legislação. Para tanto, se apresenta o conceito de
Propriedade Intelectual e, posteriormente, examina-se a evolução histórica da
proteção desses direitos até chegar a formação da OMPI. Em seguida, estudase
a estrutura e o funcionamento desta importante Organização Internacional.
Por fim, se faz um diagnóstico acerca do que vem sendo feito pelas
Organizações Internacionais no intuito de harmonizar a proteção da
Propriedade Intelectual.
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