Confrontos Entre os Direitos de Propriedade Intelectual do Acordo Trips e a Convenção de Diversidade Biologica: Desmistificando as Incompatibilidades e Apresentando Soluções

Resumo

Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a dificuldade de
compatibilizar os direitos de propriedade intelectual tutelados pelo Acordo
TRIPS, em face às previsões da Convenção de Diversidade Biológica. A
morosidade dos progressos nas negociações, principalmente no que se refere
às questões relacionadas: à repartição justa e eqüitativa dos benefícios
derivados da utilização comercial dos recursos genéticos; a preservação e
respeito pelo conhecimento e inovações das práticas indígenas e de
comunidades locais; a transferência de tecnologia; e a conservação e uso
sustentável da diversidade biológica. Outra questão suscitada no presente
ensaio científico é a elaboração de um elenco de recomendações defendidas
por estudiosos, as quais são consideradas necessárias a esta almejada
compatibilização, tendo como norte a aplicação eficaz de ambos diplomas
legais, atendendo aos auspícios econômicos, sócio-culturais e ambientais dos
Estados signatários.