O Direito Internacional dos Refugiados em xeque: refugiados ambientais e econômicos

Resumo

O presente artigo tem por escopo uma breve análise sobre o documento legal de excelência do Direito Internacional dos Refugiados, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, bem como questionar a sua adequação em face da nova realidade contemporânea no tocante à problemática dos refugiados. Advoga-se, neste sentido, a necessidade de ampliação deste diploma diante de dois exemplos – não exaustivos – de grupos de migrantes forçados que deveriam gozar da proteção do instituto universal do refúgio e que não o fazem por não se enquadrarem na definição formal trazida pela Convenção de 1951, quais sejam, os refugiados ambientais e os refugiados econômicos, estes últimos também chamados refugiados da fome.