A LEX MERCATORIA E AS NOVAS TENDÊNCIAS DE CODIFICAÇÃO DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Resumo

Apesar de citada por muitos autores, a denominada lex mercatoria não encontra um conceito definido na doutrina e diversas são as controvérsias quanto a sua natureza jurídica. Não obstante, observa-se que o comércio internacional, desde a antiguidade, sofre a influência de um conjunto de regras, usos e costumes muito peculiar, criado pelos próprios atores do comércio internacional e por eles aplicado e regulado, atualmente objeto de tentativas de consolidação e codificação por institutos privados, cujo objetivo principal é unificar as “regras do jogo” do comércio internacional.