Embriaguez ao volante em Curitiba
o enfrentamento penal e a construção de uma ética viária sustentável
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v3i1.97730Resumo
O artigo examina a problemática da embriaguez ao volante em Curitiba/PR, abordando os aspectos penais, éticos e sociais relacionados aos crimes de trânsito. A pesquisa analisa a interação entre o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco na distinção entre dolo eventual e culpa consciente em acidentes fatais. Utilizando uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e análise de dados oficiais, como os fornecidos pelo Detran/PR, o estudo explora decisões judiciais relevantes e o impacto das políticas públicas preventivas. Os resultados indicam que, embora medidas como blitz policiais e campanhas educativas tenham algum efeito, as infrações relacionadas à embriaguez ao volante permanecem significativas. Conclui-se pela necessidade de uma harmonização legislativa entre o CTB e o Código Penal, promovendo penas mais rígidas e consistentes. No entanto, o trabalho destaca que a questão vai além da punição: são essenciais medidas educativas, investimentos em infraestrutura de transporte público e mudanças culturais que incentivem a construção de uma ética viária sustentável, comprometida com a valorização da vida e a segurança coletiva no trânsito.
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