O Estado de Coisas Inconstitucional e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
uma análise sobre a ADPF 347 e o sistema prisional brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v3i1.97724Resumo
O presente estudo, desenvolvido com base no método lógico-dedutivo e analítico, apoiado em pesquisas de doutrinas, jurisprudências, artigos, publicações jornalísticas e relatórios governamentais, tem como propósito refletir sobre o sistema prisional brasileiro e a política criminal adotada pelo Estado à luz dos direitos fundamentais e humanos. Em seguida, visa-se examinar o julgamento da ADPF 347 e a construção e repercussão da tese do Estado de Coisas Inconstitucional na esfera jurídica nacional. Por fim, a partir da análise das decisões dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, busca-se reconhecer seu papel na consolidação dos direitos dos detentos no âmbito internacional latino-americano, favorecendo a concepção da tese do Estado de Coisas Inconvencional, em paralelo ao ECI.
Referências
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível: file:///D:/Pictures/Texto%20EPIC%202024/Anu%C3%A1rio%20Brasileiro%20de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%202024.pdf. Acesso em: 19 set. 2024
BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 1: parte geral. 15. ed. rev., atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRANDÃO, Juliana. Sistema prisional brasileiro e o permanente mercado das carnes mais baratas. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Org.). 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível: file:///D:/Pictures/Texto%20EPIC%202024/Anu%C3%A1rio%20Brasileiro%20de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%202024.pdf. Acesso em: 19 set. 2024
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CAMBI, Eduardo; PORTO, Letícia de Andrade; FACHIN, Melina Girardi. Constituição e Direitos Humanos: Tutela dos Grupos Vulneráveis. São Paulo: Grupo Almedina, 2022.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Da inconstitucionalidade por omissão ao “Estado de Coisas Inconstitucional”. UFRJ, 2015. Disponível em: Da inconstitucionalidade por omissão ao “Estado de coisas inconstitucional.pdf. Acesso em: 15 set. 2024.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Devemos temer o "estado de coisas inconstitucional"?. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-out-15/carlos-campos-devemos-temer-estado-coisas-inconstitucional/. Acesso em: 15 set. 2024.
CARVALHO, Luísa. População carcerária cresce nos EUA e no Brasil. Poder360, 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/. Acesso em: 04 set. 2024.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Situação dos direitos humanos no Brasil. OEA, 2021. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/brasil2021-pt.pdf Acesso em: 04 set. 2024.
COIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 30 de setembro de 2006 Disponivel em: https://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/araraquara_se_02_por.pdf Data de acesso: 05 out. 2024.
FERREIRA, Siddharta Legale; ARAÚJO, David Pereira de. O Estado de Coisas Inconvencional: trazendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para o debate sobre o sistema prisional brasileiro. UFRJ, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/26042/23647. Acesso em: 05 out. 2024.
FLORES, Joaquín Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos. 1.ª ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
FOUCAULT, Michael. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 16.ª ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2014.
GALVÃO, Julia. Cerca de 62% das mortes em prisões brasileiras são causadas por doenças. Jornal da USP, 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/cerca-de-62-das-mortes-em-prisoes-brasileiras-sao-causadas-por-doencas/. Acesso em: 04 out. 2024.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. In: RIOS, Flávia; LIMA, Márcia (orgs). Por um Feminismo Afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
JUSTIÇA GLOBAL. Dez anos de medidas provisórias no Complexo Prisional do Curado. Justiça Global, ano. Disponível em: https://www.global.org.br/blog/dez-anos-de-medidas-provisorias-no-complexo-prisional-do-curado/. Acesso em: 24 set. 2024.
MALISKA, Marcos Augusto. Fundamentos da Constituição: abertura, cooperação, integração. 22.ed. Curitiba: Juruá, 2013.
MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9th ed. Rio de Janeiro: Método, 2021.
MELLO, Marco Aurélio. MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347 DISTRITO FEDERAL. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/ad/adpf-situacao-sistema-carcerario-voto.pdf. Acesso em: 29 set. 2024.
MONDELLI, Laís. Estupro e tortura: relatório inédito do governo federal aponta o drama de trans encarceradas em presídios masculinos. G1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2020/02/06/estupro-e-tortura-relatorio-inedito-do-governo-federal-aponta-o-drama-de-trans-encarceradas-em-presidios-masculinos.ghtml. Acesso em: 01 set. 2024.
ONU. Regras de Mandela: Pessoas presas importam!. Nações Unidas Brasil, 2024. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/274259-regras-de-mandela-pessoas-presas-importam. Acesso em: 06 out. 2024.
PEREIRA, Luciano Meneguetti. O Estado de Coisas Inconstitucional e a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 5, n. 1, p. 167-190, 2017.
RAMOS, André de Carvalho Curso de Direitos Humanos. 9th ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022.
RIBEIRO, Aline. Mortes violentas caem, mas Brasil é o 18º país com maior índice de letalidade do mundo, aponta Anuário de Segurança. O Globo, 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/18/mortes-violentas-caem-mas-brasil-e-o-18o-pais-com-maior-indice-de-letalidade-do-mundo-aponta-anuario-de-seguranca.ghtml. Acesso em: 10 set. 2024.
RISTUM, Marilena; BASTOS, Ana Cecília de Sousa. A violência e o papel da mídia na concepção de professoras do ensino fundamental. Disponível em: https://www.scielo.br/j/paideia/a/wrNywYwhztnVJfqFvD4JXgK/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 05 dez. 2024.
SARMENTO, Daniel. et al. Petição Inicial ADPF 347. Rio de Janeiro, 2015. Disponível: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/psol-stf-intervenha-sistema-carcerario.pdf. Acesso: 29 set. 2024.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENAIS. 15º Ciclo SISDEPEN. Brasília, 2024. Disponível: frelipen-2-semestre-de-2023.pdf. Acesso em: 19 set. 2024
STRECK, Lenio Luiz. Estado de Coisas Inconstitucional é uma nova forma de ativismo. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-out-24/observatorio-constitucional-estado-coisas-inconstitucional-forma-ativismo/. Acesso em: 01 set. 2024.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 21nd ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 10th ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
PIOVESAN, Flávia. Ius constitutionale commune latino-americano em direitos humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios. Revista Direito e Práxis, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/dLhPxzDmJDTcczFVTdhSwJN/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 04 set. 2024.
WORLD PRISON BRIEF. Highest to Lowest - Prison Population Total. Prison Studies, 2024 Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison-population-total?field_region_taxonomy_tid=All. Acesso em: 20 agosto 2024.
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