Deem licença aos pais
Um estudo sobre a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade via negociações coletivas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v3i1.97723Resumo
O presente artigo visa estabelecer a possibilidade de equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade via negociações coletivas, porquanto a discriminação positiva em questão acaba por reafirmar os estereótipos de gênero, além de impedir que o homem desenvolva laços de afeto e responsabilização pelo cuidado com seus filhos. Inicialmente, será analisado brevemente o histórico dos institutos e demonstradas as mudanças socias que a alteração da licença-paternidade como está posta pode acarretar. Ao final, ficará demonstrada a relevância das negociações coletivas como agentes de implementação da medida e para a conscientização dos trabalhadores do seu poder-dever enquanto genitores. Para alcanças tais conclusões, a pesquisa utilizou o método de revisão bibliográfica.
Referências
ADDATI, L., CASSIRER, N., & GILCHRIST, K. Maternity and paternity at work: Law and practice across the world. Interna-tional Labour Office. 2014.
AGÊNCIA SENADO. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/07/10/ampliacao-da-licenca-paternidade-e-aprovada-pela-cdh. Acesso em: 15 out. 2024.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2016.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n. 5.452, 01 de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm. Acesso em: 15 out. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 de out. 2024.
BRASIL. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm. Acesso em: 15 out. 2024.
DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
EXAME. Na Diageo, licença familiar de 180 dias já é realidade para pais. Disponível em: https://exame.com/esg/na-diageo-licenca-familiar-de-180-dias-ja-e-realidade-para-pais/. Acesso em: 01 nov. 2024.
FARIAS, Cristriano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
FERRARI, Irany; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2011.
G1. 36% das mulheres dizem dividir com marido as tarefas de casa igualmente. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2016/06/so-36-das-mulheres-dividem-tarefas-domesticas-com-marido-diz-pesquisa.html. Acesso em: 01 nov. 2024.
GAIA, Fausto Siqueira. Negociação coletiva de trabalho: limites e fundamentos sociais. Direito & Paz. Lorena. Ano IX, n. 36, p. 3 – 17. 2017.
Gary Barker, et al. Envolving Men: Initial Results from the International Men and Gender Equality Survey (IMAGES). Washington, D.C.: International Center for Research on Women (ICRW) and Rio de Janeiro: Instituto Promundo. January 2011. Disponível em: https://www.equimundo.org/wp-content/uploads/2014/12/Evolving-Men-Initial-Results-from-IMAGES.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
Gary Barker e Francisco Aguayo (Coords.) Masculinidades y Políticas de Equidad de Gênero: reflexiones a partir de La encuesta IMAGES e una revisión de políticas en Brasil, Chile y México. 2012. Disponível em: https://resourcecentre.savethechildren.net/pdf/7061.pdf/. Acesso em: 01 nov. 2024.
GRUPO BOTICÁRIO. Guia de Boas Práticas para a Implementação da Licença Parental em Empresas. Disponível em: https://www.grupoboticario.com.br/wp-content/uploads/2023/08/GB_GUIA_LICENÇA%20PARENTAL_04.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
GUPY. Flexibilidade parental: entenda mais sobre esse tipo de licença. Disponível em: https://www.gupy.io/blog/licenca-parental-entenda-mais-sobre-esse-conceito#:~:text=Flexibilidade%20parental%20e%20a%20igualdade%20de%20gêneros,-Em%202016%2C%20uma&text=Agora%2C%20100%25%20dos%20Gupiers%20têm,trabalho%20começa%20a%20ser%20promovida. Acesso em: 01 nov. 2024.
IBGE. Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil 2021. 2. ed. Estudos e Pesquisas – Informação Demográfica Socieconômica, [s. l.], n. 38, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/genero/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=publicacoes. Acesso em: 15 out. 2024.
INSTITUTO AVON/DATA POPULAR. Percepção dos homens sobre a violência doméstica contra as mulheres. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2013/12/folderpesquisa_instituto22x44_5.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
LIMA JÚNIOR, ARNALDO BARBOSA; CAVALCANTE, DANIEL; PINTO, IGOR PARENTE. O Fortalecimento das negociações coletivas é indispensável para o crescimento da produtividade do trabalho no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7319. Acesso em: 02 nov. 2024.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Negociação coletiva e contrato individual de trabalho. São Paulo: Atlas, 2001.
MINISTÉRIO DA SAÚDE; Coordenação Nacional de Saúde do Homem (CNSH). II Relatório da pesquisa Saúde do Homem, Paternidade e Cuidado Brasil. Disponível em: https://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/profissional-da-saude/acesso-rapido/saude-do-homem/publicacoes/pesquisa_sh_e_paternidade_e_cuidado_brasil_2017_etapa_2_finalizada.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
NUNES, Mirella. LICENÇA PARENTAL - O QUE PODEMOS APRENDER DO MODELO SUECO?. Carta de Conjunturas da USCS. 21ª ed. Disponível em: https://www.uscs.edu.br/boletim/894. Acesso em: 16 out. 2024.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promoção da igualdade de gênero e políticas de conciliação entre o trabalho e a família. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_229649.pdf. Acesso em: 15 out. 2024.
PEREIRA, Emília Farinha. A mulher e a legislação trabalhista. Editora Unama: Belém, 2005.
PROMUNDO BRASIL. A situação da paternidade no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Promundo. Disponível em: https://www.equimundo.org/wp-content/uploads/2017/01/relatorio_paternidade_03c_baixa.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
ROCHA, Silvia Regina da Rocha. O Trabalho da Mulher à Luz da Constituição de 1988. Editora Forense: Rio de Janeiro - Brasil, 1991.
ROMITA, Arion Sayão. O poder normativo da Justiça do Trabalho na reforma do judiciário. Síntese Trabalhista, Porto Alegre, v.17, n. 193, p.10-35, jul.2005.
SALDAÑA, Cristina. Espanha equipara licença paternidade e maternidade, e avança na igualdade de gênero. EL PAÍS, 01 jan. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-01-01/espanha-equipara-licenca-paternidade-e-maternidade-e-avanca-na-igualdade-de-genero.html. Acesso em: 15 out. 2024.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Negociação coletiva de trabalho nos setores público e privado. 2. ed. São Paulo: LTr, 2016.
Supremo Tribunal Federal. ADO 20 - Falta de lei sobre licença-paternidade. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Informac807a771oasociedadeLicencapaternidade_v2.pdf. Acesso em: 16 out. 2024.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). Disponível em: www.spcbrasil.org.br. Acesso em: 01 nov. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=522497&ori=1. Acesso em: 16 out. 2024.
THOME, Candy Florencio. A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero. Um estudo comparativo entre Brasil e Espanha. Disponível em: http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_80/candy_flarencio_thome.pdf. Acesso em: 16 out. 2024.
UNIÃO EUROPÉIA. Diretiva 2010/18 do Conselho da União Europeia. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:068:0013:0020:pt:PDF. Acesso em: 15 out. 2024.
VERUCCI, Florisa. A Mulher e o Direito. p. 37. São Paulo: Novel 1987.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Marília, Lourival
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:
– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– os autores têm autorização para assumir obrigações adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Internacional e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.
