Escritório Social
um campo em construção para pensar a política de atenção aos egressos do sistema prisional de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v3i1.97624Resumo
No ano de 2017 foi implementado na cidade de Curitiba/PR o 2º Escritório Social do país, uma política de atenção aos egressos do sistema prisional, por meio de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz parte do projeto Cidadania dos Presídios. Ao longo dos primeiros anos de implementação houveram reuniões e treinamentos para capacitar os servidores técnicos para o atendimento dessas pessoas. Para amparar legalmente essa política de atenção, em 2019 houve a aprovação da Resolução nº 307/2019, que instituiu essa política de atenção. O Escritório Social é facilitador ao acesso aos serviços públicos de assistência, saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura. Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional podem resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade. O objetivo deste texto visa identificar como o Escritório Social foi idealizado, e como o trabalho está sendo realizado até o presente momento. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica, análise documental e de entrevistas. A pesquisa é pertinente pois visa investigar o Escritório Social de Curitiba, que promove uma série de serviços de assistência para os egressos, buscando compreender as relações que se desenvolvem neste espaço, quais são as políticas públicas oferecidas, considerando essa política de atenção como algo ainda novo e pouco pesquisado, mas que possui relevância frente ao problema social que é o encarceramento em massa.Referências
BEZERRA, B. B. A. Do estigma à reintegração social: o egresso do sistema prisional do Rio Grande do Norte e o trabalho do Escritório Social. V ENEPCP – Encontro Nacional do Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, volume 5, 2023, ST 2 - Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos. Disponível em: https://anepecp.org/ojs/index.php/br/article/view/460/72. Acesso em: 21 out. 2024.
BOAVENTURA FILHO, A. A. A contribuição dos escritórios sociais à luz da teoria da reintegração social para a efetivação dos direitos humanos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional. Orientador(a): Flávia Moreira Guimarães Pessoa. 2022. 117 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Direito, Direito, Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão, 2022.
BORGES, J. Encarceramento em massa. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen: 2019.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, Presidência da República, [1984]. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 13 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 307, de 17 de dezembro de 2019. Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3147. Acesso em: 17 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Caderno de gestão dos escritórios sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas. Brasília: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2020a.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Caderno de gestão dos escritórios sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Brasília: Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional, 2020b.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Caderno de gestão dos escritórios sociais III: Manual de gestão e funcionamento dos escritórios sociais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional, 2020c.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Caderno de gestão dos escritórios sociais IV: Metodologia de enfrentamento ao estigma e plano de trabalho para sua implantação. Brasília: Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Departamento Penitenciário Nacional, 2022.
BRASIL. Relatório de informações penais (Relipen). 16º ciclo SISDEPEN. 1º semestre de 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-1-semestre-de-2024.pdf. Acesso em: 02 dez. 2024.
GUIMARÃES, N. A. et al. Trajetórias, atributos e relações: representações sobre redes e obtenção de trabalho. Redes. v.22, n.6, 2012, p. 106-146.
MACEDO. W. A. S. Diálogo sobre a escravização, o racismo, a criminologia, a política criminal e a atuação do escritório social da Paraíba na promoção de direitos humanos para egressos e seus familiares. Revista FIDES, v. 12, n. 1, p. 107-122, 9 set. 2021. Disponível em: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/551/556. Acesso em: 04 set. 2023.
PARANÁ. Escritório Social do Depen em Curitiba completa três anos de funcionamento. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Escritorio-Social-do-Depen-em-Curitiba-completa-tres-anos-de-funcionamento. Acesso em: 20 out. 2024.
SCHUH, K. R. Em liberdade: narrativas biográficas de mulheres com experiências de encarceramento. Orientador(a): Hermínio Pereira dos Santos Filho. 2016. 88 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de pós-graduação em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, 2016.
SILVA, J. P. LEITE, S. S. Aspectos sócio-educacionais dos acolhidos pelo Escritório Social do TJPB em Campina Grande. ANAIS de Evento:
Anais do Congresso Internacional de Educação e Inclusão – CINTEDI, III Congresso Internacional de Educação Inclusiva e III Jornada Chilena Brasileira de Educação Inclusiva, ISSN: 2359-2915, 2018. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/anais/cintedi/2018/TRABALHO_EV110_MD1_SA23_ID1401_01082018193344.pdf. Acesso em: 20 out. 2024.
SILVA JÚNIOR, E. C. da. Cidadania após a prisão? Estudo de caso do Escritório Social do estado do Espírito Santo. Orientador(a): Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior. 2021. 174 f. Dissertação (Mestrado) – Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa, 2021.
SOARES, L. M. G. et al. Escritórios Sociais: uma análise do equipamento público de efetivação de direitos dos egressos do sistema prisional e seus reflexos na reintegração social no Brasil. Revista Mangaio Acadêmico, v. 8, n. 5. 2023, p. 239-253. Disponível em: https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/mangaio/article/view/2656. Acesso em: 15 out. 2024.
SOUZA, J. D. de A. SILVA, R. de L. W. B. da. MACIEL, R. B. O egresso do sistema prisional: a ressocialização por meio da inclusão pelo escritório social e patronato em Caruaru. 2023. 30 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Almeida – ASCES/UNITA, 2023. Disponível em: http://repositorio.asces.edu.br/bitstream/123456789/3602/1/TCC%20vers%c3%83%c2%a3o%20final%20para%20defesa%20em%20banca%20de%20Jhoanna.%20Raio%20e%20Rayssa%20%20%281%29%20%281%29-1-30.pdf. Acesso em: 21 out. 2024.
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). CNJ promoveu encontro de formação para metodologias do Escritório Social. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/cnj-promoveu-encontro-formativo-sobre-metodologias-do-escritorio-social/18319. Acesso em: 21 out. 2024.
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Escritório Social é implantado no Paraná. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/escritorio-social-e-implantado-no-parana/18319. Acesso em: 20 out. 2024.
VELLOZO NETO, A. MAIA, J. V. A. da. MENEZES, L. G. de. SIQUEIRA, L. G. Sistema de informação gerencial para Escritório Social Penitenciário de Curitiba. 2018. 97 f. Monografia (Graduação em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas) – Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, 2018. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/59216/Monografia%20TCC.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 out. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Pamela de Gracia Paiva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:
– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– os autores têm autorização para assumir obrigações adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Internacional e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.
