Revisitando o princípio da fungibilidade recursal
Um olhar à luz do ordenamento jurídico processual contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v3i1.97501Resumo
O presente trabalho abordará os principais aspectos atinentes ao princípio da fungibilidade recursal na realidade do ordenamento jurídico processual contemporâneo. Demonstrará, inicialmente, como ele está intrinsecamente ligado aos princípios da instrumentalidade das formas e da unirrecorribilidade. Em seguida, realizará um apanhado sobre como a fungibilidade foi originalmente concebida e tratada, no âmbito do Código de Processo Civil de 1939, para, na sequência, abordá-la à luz do Código de Processo Civil de 2015. Ao final, apresentará uma nova leitura do princípio, nos moldes teorizados por Felipe Marçal, concluindo que a abordagem apresentada pelo autor é a que se mostra, hoje, como a mais adequada para a compreensão e operacionalização do tema.
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