Negócios processuais em contratos empresariais: uma forma de redução de custos de transação
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v2i5.77771Palavras-chave:
Contratos empresariais, Negócios Jurídicos Processuais, e Custos de Transação.Resumo
O artigo sustenta a existência de um habitat possível e pertinente para a celebração de negócios jurídicos processuais (especialmente os ditos atípicos e permitidos a partir da cláusula aberta do art. 190 do Código de Processo Civil de 2015): os contratos empresariais, em razão das suas características e peculiaridades. Em seguida, valendo-se dos pressupostos da Análise Econômica do Direito, apresentam-se argumentos pelos quais as partes contratantes, inseridas no contexto específico de contratos empresariais, podem se valer dos negócios jurídicos processuais com o objetivo de racionalização do processo, de aumento da eficiência processual e, consequentemente, de redução de custos de transação.
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